Paulo Valadares/AE-29/9/2010
Paulo Valadares/AE-29/9/2010

STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012

Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 Março 2011 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar hoje a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de que derrube seus efeitos nas eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência, na Corte, é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só pode vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.

Dentre esses beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, mais o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas foram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.

O "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.

A decisão de hoje resolverá o impasse surgido no ano passado pela falta de um integrante da Corte e o empate nos julgamentos dos casos de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Quando os recursos dos dois políticos foram julgados, o STF estava com sua composição incompleta. As votações terminaram empatadas em 5 a 5. Diante do impasse, Roriz renunciou à candidatura. Quanto a Barbalho, o STF concluiu que deveria prevalecer o entendimento do TSE, contrário à sua candidatura.

Os recursos no STF

27

recursos extraordinários sobre a Lei da Ficha Limpa já chegaram ao STF, mas não foram julgados. Entre eles, o do candidato ao Senado Paulo Rocha (PA)

2

recursos extraordinários já foram julgados pelo STF: do candidato a governador Joaquim Roriz (DF) e do senador Jader Barbalho (PA)

4

outros processos sobre a lei - dois agravos de instrumento e dois recursos extraordinários com agravo - chegaram ao STF, mas não foram julgados

3

casos ainda podem chegar ao Supremo Tribunal Federal, entre eles está o do candidato

a deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.