André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

STF homologa acordo entre SP, RJ e MG que beneficia Cantareira

Rio Paraíba do Sul terá gestão compartilhada entre os três Estados, o governo federal e a ANA; seu uso prioritário será o abastecimento

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2015 | 14h26

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta quinta-feira, 10, um acordo firmado entre os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para que a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul seja compartilhada entre os três Estados, o governo federal e a Agência Nacional de Água (ANA). A partir de agora, o rio será usado prioritariamente para abastecimento e consumo da população, e não mais para geração de energia hidrelétrica.

O acordo é o primeiro do tipo que prevê compartilhamento de gestão de águas no País e deve beneficiar o abastecimento do Sistema Cantareira. O governo de São Paulo poderá fazer uma transposição no Paraíba do Sul para aumentar o volume do sistema que abastece a Grande São Paulo.

"É um momento histórico. Estamos falando de uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil, que envolvem os três Estados mais populosos. É um grande exemplo de cooperação federativa", disse Alckmin.

A crise hídrica chegou ao Supremo no ano passado, após ação do Ministério Público Federal (MPF), que alegava que a medida de captação de águas para o Estado de São Paulo poderia gerar desabastecimento em diversas comunidades do Rio de Janeiro.

"Isso acaba com aquele alarde que os Estados sofrerão com a falta de água. O Brasil é uma república federativa caracterizada pela união indissolúvel de seus Estados", destacou o ministro Fux. "Vimos aqui uma solidariedade entre os Estados. E em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna."

No acordo, o governo federal abriu mão da gestão do rio para compartilhar as decisões com os três Estados e com a ANA. A partir de agora, os Estados deverão concordar sobre o uso das águas do rio, respeitados os limites de vazão mínima estabelecidos para os reservatórios.

Assinaram o acordo os governadores Alckmin, Pezão, um representante de Pimentel e integrantes do MPF e da ANA.

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