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STJ nega habeas corpus a acusados de atirar rojão em cinegrafista no Rio

O Estado de S. Paulo

20 Março 2014 | 09h 59

Ministro considerou que concessão configuraria supressão de instância,porque um pedido anterior ainda seria julgado pelo TJ-RJ; Santiago Andrade morreu em 10 de fevereiro, quatro dias depois de ser atingido

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus em favor de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, presos pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante um protesto no Rio no dia 6 de fevereiro.

Na decisão, o ministro Jorge Mussi aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não é possível analisar habeas corpus contra decisão que apenas negou liminar na instância anterior, sem julgar o mérito do pedido.

Fábio, 23 anos, e Caio, 22, são acusados de homicídio triplamente qualificado e crime de explosão. Segundo o Ministério Público, eles acenderam um rojão durante uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus que acontecia no centro do Rio de Janeiro, no dia 6 de fevereiro. O artefato atingiu o cinegrafista da Band, causando sua morte quatro dias depois. A prisão preventiva foi decretada dia 20 de fevereiro.

Os advogados dos dois jovens entraram com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pleitearam liminar para que eles pudessem ficar em liberdade até o julgamento do mérito do pedido. Depois que a liminar foi negada, os advogados impetraram novo habeas corpus no STJ.

Antecedentes. Segundo o STJ, a defesa sustentou que os acusados estariam sofrendo constrangimento ilegal, porque não haveria fundamentação idônea para as prisões cautelares. Os defensores também disseram que ambos "são primários e com bons antecedentes" e que a necessidade da prisão foi fundamentada em "contravenções ou, no máximo, crime de menor potencial ofensivo". Os advogados pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares alternativas.

O ministro Mussi observou que não está caracterizada qualquer ilegalidade e negou o pedido. Em sua decisão, o magistrado afirma que analisar as questões levantadas pela defesa no pedido resultaria em supressão de instância, uma vez que o mérito do habeas corpus anterior ainda será julgado pelo TJ-SP.