Suspeito de 40 estupros se entrega, mas é liberado por causa de Lei Eleitoral

Lei proíbe prisões sem flagrante nos cinco dias que antecedem as eleições

Pedro Dantas, O Estado de S. Paulo

27 Outubro 2010 | 11h00

RIO - A libertação na terça-feira de homem acusado de mais de 40 estupros provocou polêmica hoje no Rio. Devido ao artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe prisões cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da votação, Waldiney Ferreira Ressurreição, de 34 anos, foi liberado mesmo depois de se apresentar na 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador (zona norte) e ser reconhecido por três vítimas. Na delegacia, Ressurreição se apresentou como pastor evangélico, mas os policiais desconfiam que não seja verdade.

 

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Os crimes foram cometidos entre 2002 e este ano. As vítimas eram mulheres entre 13 e 40 anos, que também eram roubadas depois de estupradas. Segundo as investigações da polícia, ele só atacaria de madrugada, em comunidades carentes, após constatar que não havia homem algum na residência escolhida. Em todos os crimes usava capuz e sempre usava uma faca para ameaçar as vítimas.

 

No período eleitoral, os criminosos podem ser presos apenas em casos de flagrantes, sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto. "Esta legislação eleitoral tem mais de 40 anos e precisa ser revisada urgentemente. Este artigo é antiquado na atual sociedade brasileira e merecia ser avaliado para os casos de crimes hediondos", disse o procurador da República e professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Artur Gueiros.

 

Na opinião dele, a delegada titular da 37ª DP, Renata Teixeira de Assis, apenas obedeceu a Lei. "A norma tem caráter geral e beneficia tanto o cidadão de bem como o acusado de crime hediondo. Isto deixa a sociedade perplexa", afirmou o Gueiros. A polícia descobriu a identidade do estuprador ao rastrear o celular de uma das vítimas. O aparelho estava sendo usado pela mulher de Ressurreição. Ao levantar os antecedentes do suspeito, a polícia verificou que os ataques cessaram no período em que ele esteve preso por roubo.

 

Os crimes aconteciam na Ilha do Governador e em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, onde ele também morou. Ele foi identificado pelas mulheres por causa de uma cicatriz nas costas. A mulher dele também será indiciada, pois tinha conhecimento dos estupros e não denunciou, segundo a polícia. A Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Rio não soube informar se o casal ficará sob vigilância.

 

Violência. Os estupros aumentaram 11,6% no Estado do Rio de Janeiro no trimestre dos meses de junho, julho e agosto de 2010 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria de Segurança Pública.

 

Em 2009, neste período, foram 993 crimes contra 1.151 neste ano. No acumulado de janeiro a agosto foram 2.868 em 2009 contra 2.910 em 2010, um crescimento de 1,5%.

 

Texto atualizado às 18h40.

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