TCU cita desvio de R$ 180 mi em gasto do Senado

Foram apurados pagamento indevido de servidores, acúmulo irregular de cargos e gratificações ilegais

Rosa Costa, O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2010 | 00h00

Auditoria aprovada ontem pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta desvio de recursos públicos no pagamento indevido de servidores do Senado, inclusive de horas extras. São citados ainda acúmulo de cargos públicos, existência de gratificações ilegais e funcionários com jornada de trabalho inferior ao permitido por lei.

As irregularidades constatadas na administração da Casa causaram um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões, na avaliação dos auditores.

De acordo com o TCU, há na instituição 464 servidores recebendo remuneração cuja soma está acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil, e 83 funcionários incorporando gratificações sem que tenham sido designados para exercer função comissionada.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, pediu explicações aos diretores-gerais responsáveis pelas contas de antes de junho de 2009. Entre eles está Agaciel Maia, que ficou no cargo durante 14 anos, poupado no processo administrativo do Senado, mas que foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa.

Agaciel foi eleito deputado distrital pelo PTC na eleição do último domingo.

Os ex-diretores do Senado têm 15 dias para se explicar, sob pena de serem multados. O Senado divulgou nota informando que a auditoria foi feita a seu pedido e que serão sanadas "todas as irregularidades que o TCU identificar".

O órgão constatou até mesmo a existência de aumento de salário e reajuste de pensões sem amparo legal. Há ainda o caso de consultores legislativos dispensados da contribuição devida ao Plano de Seguridade Social do Servidor, incidente sobre a parcela do salário, e o pagamento de vantagem pessoal.

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