TCU vai fazer auditoria em sistema prisional

Trabalho, em parceria com Tribunais de Contas de Estados e Municípios, se voltará para análise das medidas emergenciais diante da crise dos presídios

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Por André Borges
Atualização:
TCU vai analisar ainda temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional Foto: AP Photo/Felipe Dana

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do País, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios que aderirem à iniciativa.

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A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 25, pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta de auditoria, Ana Arraes afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado "Fundo Penitenciário Nacional".

"Em um país com mais de 1400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos", afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria. 

O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Segundo Ana Arraes, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB)apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.

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