TCU vai investigar fraude em licitação

Representação de procurador no Tribunal de Contas pede a apuração das relações entre empresa de Eunício Oliveira e a Petrobrás

Leandro Colon e Andréa Jubé Vianna / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2011 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar os contratos da Manchester Serviço Ltda com a Petrobrás. A empresa pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O procurador Paulo Bugarin, representante do Ministério Público no TCU, entrou com representação pedindo a apuração das relações entre a Manchester e a estatal.

Já o PPS protocolou ontem um pedido na Procuradoria-Geral da República para que o próprio Eunício seja investigado. "Há uma fundada suspeita de envolvimento do representado nos fatos", afirmou o partido. O PSDB promete para hoje representação semelhante.

O Estado tem revelado desde semana passada uma série de suspeitas envolvendo Manchester e Petrobrás. A empresa do senador recebeu R$ 57 milhões sem licitação desde fevereiro do ano passado e está ligada a uma fraude numa concorrência de R$ 300 milhões realizada em março deste ano. O relator do processo no TCU será o ministro Raimundo Carreiro.

Técnicos do tribunal no Rio de Janeiro, onde a Manchester atua dentro da Petrobrás, assumiram a tarefa de iniciar a investigação.

Na representação, o procurador Paulo Bugarin pede, entre outras coisas, que se apure a legalidade dos contratos que renderam R$ 57 milhões sem licitação. Bugarin solicita detalhes dos contratos e os motivos que levaram a Petrobrás a escolher a empresa do senador do PMDB. O procurador protocolou seu pedido na quinta-feira e o tribunal divulgou ontem a informação. Será incluída na investigação a fraude revelada pelo Estado no domingo na licitação de R$ 300 milhões para um contrato de mão de obra terceirizada.

O PMDB indicou o diretor da área Internacional, Jorge Zelada, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, no governo Lula, e os manteve com Dilma Rousseff. O objeto do processo de licitação de é vinculado ao diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, apadrinhado do ex-ministro e do deputado cassado José Dirceu (PT). Dirceu e Eunício trabalharam juntos no governo Lula, quando foram ministros.

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sinalizou que pretende apurar o caso. "Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público", afirmou ele.

Eunício Oliveira defendeu-se ontem perante os colegas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da qual é presidente. Ele reafirmou a versão de que está afastado do comando dos negócios de sua empresa desde 1998. "Não tenho nenhuma ingerência", disse. "Minha vida é dedicada ao meu País", completou. Eunício Oliveira é dono de 50% da Manchester, empresa que doou R$ 400 mil à sua campanha ao Senado em 2010. A reportagem perguntou ontem se ele está afastado dos lucros da empresa, mas não obteve resposta.

O Estado mostrou no domingo que a Manchester soube com antecedência da relação de seus concorrentes na licitação de R$ 300 milhões e os procurou para fazer acordo. No dia 30 de março, um dia antes da entrega das propostas, um diretor da empresa de Eunício reuniu-se por mais de duas horas com a Seebla Engenharia, uma das empresas convidadas pela Petrobrás para participar da concorrência. A Seebla não teria topado um acerto e ofereceu uma proposta de R$ 235 milhões, R$ 64 milhões menor do que a oferta da Manchester. A estatal, no entanto, desclassificou a Seebla e declarou a Manchester como a primeira colocada.

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