Beto Barata/AE–11/7/2011
Beto Barata/AE–11/7/2011

TCU veta parlamentares empresários

Tribunal levantou nomes de todos os deputados e senadores que têm negócios com a União e recomendou que eles sejam sustados

Denise Madueño e Eduardo Bresciani, O Estado de S.Paulo

23 Julho 2011 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer acabar com os negócios de empresas pertencentes a deputados e senadores com o poder público federal. O tribunal recomendou ao Senado e à Câmara que cumpram a determinação constitucional que proíbe os parlamentares de manterem por meio de suas empresas esses contratos enquanto estiverem no exercício do mandato.

Constam da lista, segundo informações fornecidas ao Estado por um parlamentar, os nomes do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas a lista é bem mais extensa e foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara. A decisão de determinar aos parlamentares que parem de fazer negócios com a União foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 11.

No acórdão, o TCU recomenda ao Senado e à Câmara dos Deputados que aperfeiçoem sua sistemática de verificação do cumprimento do artigo 54 da Constituição Federal, durante o exercício dos mandatos dos parlamentares, desde a posse.

Diz a Constituição que os parlamentares não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Ao mesmo tempo, o TCU decidiu encaminhar ao Ministério Público Eleitoral a relação de deputados federais sócios cotistas de empresas que firmaram, mantiveram ou executaram contratos junto à administração pública federal e exerciam mandatos parlamentares em agosto de 2010. Já o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), mandou a lista à Mesa Diretora da Câmara.

Conselho de Ética. Araújo disse que o conselho não tem poderes para tomar alguma providência de ofício. Segundo ele, o colegiado precisa ser provocado pela Mesa ou por partidos.

"Quando voltar do recesso, eu vou encaminhar à Mesa Diretora. Não tenho o que fazer. A Mesa é que tome as providências cabíveis ao fato", disse Araújo.

O deputado afirmou que o entendimento anterior era de que o parlamentar não podia gerenciar a empresa, mas que o TCU está agora estendendo essa proibição para sócios e acionistas.

"O deputado não poder ser sócio da empresa é maluquice", afirmou o presidente do Conselho de Ética. Ele lembrou que há muitos parlamentares sócios de empresas.

Explicações. O senador Eunício Oliveira, que, conforme revelou o Estado, é dono de uma empresa que tem contrato com a Petrobrás, afirmou por intermédio de sua assessoria que está afastado da direção da companhia desde 1998, quando assumiu pela primeira vez o mandato de deputado federal. Por parte de Maluf, a assessoria do deputado lembrou que ele tem muitos imóveis.

A Manchester Serviços Ltda., empresa de Eunício, assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro.

Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.

A Manchester também assinou com a Petrobrás, há duas semanas, outro contrato no valor de R$ 300 milhões para fornecer serviços de mão de obra terceirizada nas áreas de consultoria e gestão empresarial.

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