TJ deve adiar julgamento de coronel por massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deve adiar por uma semana o julgamento do coronel Ubiratan Guimarães sobre o massacre do Carandiru. Defesa e acusação entraram em acordo nesta terça-feira para a apresentação de uma petição amanhã aos desembargadores do Órgão Especial do tribunal. O motivo é que a defesa teve apenas dois dias para preparar a sustentação oral, pois o advogado Vicente Cascione estava em viagem ao exterior quando o julgamento foi marcado pelo TJ. Nada impede, no entanto, que os desembargadores desconsiderem a petição e resolvam julgar nesta quarta o recurso apresentado pela defesa contra a condenação a 632 anos imposta pelo 2º Tribunal do Júri ao coronel. Os jurados consideraram que Ubiratan, que é deputado estadual (PTB), excedeu-se dolosamente ao cumprir o seu dever de reprimir a rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, o que provocou o massacre de 111 presos, em 2 de outubro de 1992. Os 25 desembargadores mais antigos serão encarregados do julgamento, pois o coronel, por ser deputado estadual, tem direito a foro especial - ele não era deputado quando foi julgado e condenado pelo júri. No recurso, a defesa pede a anulação do julgamento, pois alega que a decisão dos jurados está cheia de contradições. Ubiratan foi condenado por 102 mortes e 5 tentativas de homicídio. No caso das mortes, os jurados decidiram por 4 a 3 que o coronel excedeu-se no cumprimento do dever. No caso das tentativas de homicídio, os jurados disseram que não se exigia outra conduta do coronel, mas ele também se excedeu. "Como pode ele ter condutas diferentes se as mortes e as tentativas de homicídio ocorreram na mesma ação", disse Cascione. O advogado ainda alega que não há provas nos autos que justifique a condenação. "Pretendo estudar mais uma semana o processo para preparar a sustentação oral em defesa de meu cliente", disse Cascione, que é deputado federal pelo PTB.

Agencia Estado,

07 Fevereiro 2006 | 19h21

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