Travestis poderão adotar nome social oficialmente no Rio

Pela nova lei, todos registros administrativos devem conter campo 'nome social' acompanhado do nome civil

Marcela Gonsalves, estadão.com.br

11 Julho 2011 | 19h03

SÃO PAULO - A partir desta segunda-feira, 11, os travestis e transexuais cariocas terão, mediante requerimento, o direito de optar pela utilização de seu nome social nos atos e procedimentos administrativos. A lei do governo do Estado foi publicada hoje no Diário Oficial.

 

Considera-se nome social o modo como as pessoas travestis e transexuais são identificadas em seu meio social, e contrapõe-se ao nome civil (registrado na certidão de nascimento). A inclusão do nome social nos registros poderá ser requisitada a qualquer momento.

 

A nova lei determina que todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, requerimentos, formulários, prontuários e congêneres da administração pública estadual contenham o campo "Nome Social" em destaque, acompanhado do nome civil.

 

A regra leva em conta, entre outros, a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

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