Unesco sugere autorregulação da mídia

Estudos encomendados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) a três dos principais especialistas em comunicação no mundo concluíram que uma regulação da radiodifusão tem de fortalecer a liberdade de expressão, sustentáculo de todos os outros direitos. Os mesmos estudos sugeriram que os meios de comunicação devem se autorregular, através de uma agência independente, e não serem submetidos a controle governamental.

João Domingos / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Março 2011 | 00h00

No fim de 2010, o então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, chegou a esboçar um anteprojeto de lei com a regulação dos meios de comunicação, mas ficaram dúvidas quanto à possibilidade de haver controle de conteúdo da mídia.

No mês passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pedirá novos estudos sobre o projeto antes de colocá-lo em consulta pública. E justificou: "Há grandes chances de haver uma besteira no projeto, o que poria tudo a perder".

Os estudos encomendados pela Unesco para o Brasil não abordaram, porém, a questão das telecomunicações - hoje em clara disputa com as empresas de radiodifusão pelo mercado de comunicação eletrônica - e fizeram curta menção à internet. Os autores levantaram a regulação da mídia em dez países, para efeito de comparação: África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, Estados Unidos, França, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia.

Para defender a tese de que a liberdade de expressão é o sustentáculo dos demais direitos, os autores citaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, legislações dos países citados e as Convenções de Direitos Humanos Europeia, Americana e Africana. Todas reforçam a ideia de que o direito à informação é fundamental.

A Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão (Abert) não quis se manifestar sobre os estudos feitos por encomenda da Unesco. O jornalista Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), lembrou que o trabalho restringiu-se ao rádio e à televisão. "Não é o caso dos jornais e da mídia impressa em geral, que, nos termos da Constituição, não devem ser submetidos a qualquer regulamentação governamental."

De toda forma, insistiu, a posição da entidade é contrária a qualquer controle prévio sobre conteúdo jornalístico, independentemente da plataforma. "A ANJ defende a autorregulamentação como o melhor caminho para uma atuação responsável dos meios de comunicação."

Os autores do estudo são Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia; Eve Salomon, da Comissão de Queixas da Imprensa e presidente da Fundação para Vigilância da Internet no Reino Unido; e Andrew Puddephatt, presidente da International Media Support, com sede na Dinamarca, além de membro do conselho consultivo do Conselho Europeu de Relações Exteriores.

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