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União e Estados dão 15 dias para que Samarco deposite R$ 2 bi

Em ação, empresa deve pagar, no total, R$ 20 bilhões; parcela inicial deveria ser paga até esta quarta-feira

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Leonardo Augusto,
Especial para O Estado

19 Janeiro 2016 | 17h13
Atualizado 19 Janeiro 2016 | 21h27

BELO HORIZONTE - A Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e Espírito Santo e a Samarco fecharam nesta terça-feira, 19, acordo que estende por mais 15 dias o prazo para a empresa depositar R$ 2 bilhões da ação judicial de R$ 20 bilhões movida pela União e pelos dois Estados contra a mineradora e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O valor será usado para a implementação do plano inicial de recuperação ambiental, depois do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, no dia 5 do mês passado, que deixou 17 mortos. Duas pessoas continuam desaparecidas.

De acordo com a decisão da 12.ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, o montante parcial deveria ser depositado hoje. A lama poluiu o Rio Doce e parte do litoral norte do Espírito Santo, onde o rio deságua.

A Samarco, em nota, informou que, com seus acionistas, trabalha “com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações para remediar os impactos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão”. Nesta terça, foram definidos grupos de trabalho para a atuação imediata.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que participou de reunião com representantes dos governos estaduais e das três empresas, a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos. “O problema não é depositar o dinheiro. É saber o que será feito e como isso será financiado”, disse.

Acordo. O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabelo, afirmou que a gestão dos recursos a serem direcionados para a cobertura dos danos ambientais deverá ficar a cargo de uma fundação a ser criada com a participação do comitê da Bacia do Rio Doce e entidades ambientais. “O importante é que as três empresas aceitaram as diretrizes básicas do acordo.” 

A expectativa é de que o acordo e o plano para recuperação seja levado à presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês. 

A presidente do Ibama, Marilene Ramos, que também participou da reunião, disse que as ações a serem incluídas no plano envolvem questões de saneamento básico para a população atingida e a cobertura vegetal. 

Lavras. Ainda sobre a mesma ação, a Vale informou nesta terça que entrou com recurso para tentar reverter a decisão que prevê a indisponibilidade de lavras da empresa no País. 

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