EFE/Ney Douglas
EFE/Ney Douglas

Uso do Exército para combater o crime nos Estados cresce pelo menos 3 vezes

Levantamento inédito de 25 anos de ações das Forças Armadas no País, feito pelo ‘Estado’, mostra como a tropa ampliou presença na rua e mobilizou cerca de 3,7 mil homens em cada operação; militares são chamados até para revistas em cadeias

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

01 Janeiro 2018 | 04h00

SÃO PAULO - O uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado cresceu pelo menos três vezes nesta década comparado aos anos 1990. A presença dos militares nas ruas do País também cresceu e somou em média 293 dias por ano fora dos quartéis, cerca de três vezes mais do que nas décadas anteriores. Dados colhidos pelo Estado sobre 181 ações do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa nos últimos 25 anos – a maioria de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) – mostram um retrato inédito sobre essas operações no Brasil. Ao todo, cada uma mobilizou em média 3.717 homens e mulheres.

A percepção de que o emprego dos militares no combate à criminalidade está cada vez mais comum é sustentada pelos números. É o que disse anteontem o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, no Twitter. “Preocupa-me o constante emprego do Exército em ‘intervenções’ (GLO) nos Estados. Só no Rio Grande do Norte, as Forças Armadas já foram usadas 3 vezes, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade ‘zero’.”

De fato, a média anual de ações desse tipo saiu de 0,55 nos anos 1990 para 1,8 nesta década, na contagem mais conservadora. Isso porque esse número pode dobrar, caso se considere em separado cada fase da atual Operação Furacão, no Rio. Como foram feitas sob a autorização de um mesmo decreto presidencial, o Ministério da Defesa conta as 14 fases ocorridas em favelas, com tropas e datas diferentes, como sendo apenas uma única ação.

Para criar o primeiro retrato dessas operações no Brasil, o Estado consultou dados das Forças Armadas desde 1992, quando pela primeira vez os militares ocuparam com tanques uma cidade, a fim de garantir a segurança da ECO 92, a conferência sobre o meio ambiente das Nações Unidas. Depois disso, o uso dos militares se ampliou e modificou. 

O chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general César Augusto Nardi de Souza, diz que a maioria das ações de combate à criminalidade nos anos 1990 tinha como causa a greve de polícias estaduais. O Exército era então chamado para impedir a ação de saqueadores e bandidos aproveitadores, como em Sergipe, no Ceará e na Bahia. Ao todo, foram registradas dez greves de policiais naquela década – incluindo uma da Polícia Federal, em 1994. Essa situação voltou a preocupar o Exército na década atual, que registrou oito casos com a intervenção das Forças Armadas – o mais recente no Rio Grande do Norte.

Presídios

O perfil agora é outro. Até para a revista de presídios o Exército foi convocado: a Operação Varredura, que acaba no dia 17 de janeiro. “Foram operações pontuais, principalmente na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste”, contou o general. Nessas ações, a polícia estadual separava os presos enquanto os homens do Exército vasculhavam as celas de 31 presídios. “Isso mostrou a fragilidade do acesso à arma branca. Encontramos uma para cada dois presos.”

Para ser feita como GLO, a Operação Varredura teve de ser autorizada pelo presidente Michel Temer. Assim como a Operação Furacão, de intervenção nas favelas do Rio. Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da PM José Vicente da Silva Filho, é “absolutamente ridículo” o uso do Exército na revista de celas. “Você humilha a instituição.”

Dezenas de documentos das Forças Armadas alertam para os riscos de seu emprego no combate ao crime. Desde os danos colaterais (mortes de civis inocentes, crimes militares, etc) até para o desgate que esse tipo de missão provoca na imagem das Forças Amadas. O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, comandante da 1.ª Brigada de Infantaria de Selva, que analisou as ações de Garantia de Lei e Ordem na Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme), afirma em seu estudo A Degradação da Segurança Pública e as Suas Consequências Para as Forças Armadas que as ações de GLO apresentavam “uma quantidade de possíveis reflexos negativos significativamente superior aos reflexos positivos”.

Para ele, a atual conjuntura de segurança pública “induz cada vez mais ao emprego das Forças Armadas nesse escopo de tarefas, enquanto as modernizações e adequações necessárias ao sistema não são adotadas”.

'Mexicanização' deve ser alerta, diz especialista

Especialistas ouvidos pelo Estado consideram que o quadro atual deve servir de alerta para o País. Um dos cenários mais temidos com a vulgarização do uso das Forças Armadas nessa tipo de atividade é o risco de ocorrer como no México, onde Exército e Marinha receberam a atribuição de combater o crime organizado. A medida trouxe desgate à imagem das Forças Armadas e aumentou o risco de cooptação de seus integrantes pelos cartéis da droga.

“Esse risco existe, mas não sei se na direção de México e Colômbia”, disse o cientista político e professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eliezer Rizzo de Oliveira. Para ele, ou os governos estaduais e a União estabelecem uma política de segurança para enfrentar o crime organizado ou o Estado vai fazer frente a isso com o que tem: as Forças Armadas. De acordo com ele, o Gabinete de Segurança Institucional estima em 200 mil só os adeptos do Primeiro Comando da Capital (PCC) no País. “Não temos uma polícia permanente entre os Estados e a União. A Força Nacional de Segurança nem permanente é.”

O coronel José Vicente da Silva Filho também defende a criação do que ele chama de “Polícia Militar Federal ou Guarda Nacional” que teria a atribuição de cuidar da fronteira, das áreas inóspitas da Amazônia e reforçar os Estados em momentos de crise da segurança pública. “O banditismo no Rio não é caso de Forças Armadas. Esse crime de bandido em favela é problema típico de polícia.” Segundo ele, o cenário da mexicanização não é próximo, mas “não pode ser desconsiderado”.

Para o chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general César Augusto Nardi de Souza, a solução é fortalecimento e integração das seguranças estaduais. “Quanto mais local for a força, melhor para atuar. Falta integração maior entre as seguranças públicas dos Estados e aparelhamento das PMs.”

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Crime organizado e terrorismo são principais ameaças

O crime organizado nas fronteiras e nos centros urbanos foi a principal “força oponente” ou “agente perturbador da ordem” enfrentada pelos militares

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

01 Janeiro 2018 | 04h00

SÃO PAULO - O crime organizado nas fronteiras e nos centros urbanos foi a principal “força oponente” ou “agente perturbador da ordem” enfrentada pelos militares (25,9%), segundo os documentos de 181 operações de segurança integrada a que o Estado teve acesso. Os dados foram compilados pelo Ministério da Defesa, pela Marinha, pelo Comando de Operações Terrestres do Exército, pelo Estado-Maior do Exército, pela Força Aérea, e pelos Comandos Militares do Planalto (CMP), do Nordeste (CMNE) e do Leste (CML).

Os números mostram que a ameaça terrorista ocupou o segundo lugar (23,2%) nas preocupações dos militares, seguida por policiais e caminhoneiros grevistas e bandidos que se aproveitavam desses movimentos (16,5%) e manifestantes em geral (7,1%), como os integrantes do movimento dos sem-terra. Para o chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general do Exército César Augusto Nardi de Souza, é difícil determinar quem é o agente perturbador da ordem. “Às vezes dois lados podem conturbar, por isso a gente se coloca no meio. A ideia é separar.”

Entre os perturbadores da ordem também aparecem garimpeiros, grileiros, fazendeiros, índios e madeireiros, principalmente na Região Norte do País. “Isso acontece porque as forças estaduais de segurança na Região Amazônica são incapazes de prover segurança além das áreas urbanas desses Estados”, afirmou o ex-secretário nacional de Segurança e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho. Para ele, só o Exército ou uma força militar federal permanente teriam a capacidade logística de atuar em áreas de difícil acesso na Amazônia.

Justificativa

Cada uma das operações tem a sua missão especificada em documento no qual é detalhado quem é o “agente perturbador da ordem pública” contra o qual a tropa será empregada. Em 60% dos casos, a missão principal dos militares era a defesa da ordem pública e da sociedade. Em 21%, as Forças Armadas foram usadas para proteger eventos e autoridades e em 10% dos casos, eleições no País e nos Estados e municípios. 

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‘Pôr Forças Armadas nas ruas é dar férias para bandidos’

Para ministro, modelo de uso das tropas federais adotado na ocupação do Complexo do Alemão ficou no passado

Entrevista com

Raul Jungmann, ministro da Defesa

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

01 Janeiro 2018 | 04h00

SÃO PAULO - O modelo das Forças Armadas ocupando uma área, como o Complexo do Alemão ou da Maré, está enterrado. Ao menos na atual gestão. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares continuarão a atuar “sob demanda”, usando seu grande contingente para o cerco de áreas em apoio às polícias e na área de inteligência. O modelo anterior, segundo ele, tinha como único resultado “dar férias para os bandidos”. Aqui ele faz seu balanço sobre o uso das ações dos militares em missões de Garantia de Lei e Ordem no País. 

Há um crescimento de década para década da participação das Forças Armadas em ações contra o crime organizado nos Estados. Essa tendência é sustentável a longo prazo, ministro?

O que eu tenho observado é que predominam no caso das GLOS as ações ligadas à greve de polícia, que é uma questão de segurança pública, e de combate à violência urbana. Somando os dois dados chega-se a 36% (o ministro refere-se à consolidação dos dados feitos pelo Ministério da Defesa), o que representa a emergência na área da segurança pública do País nas últimas duas décadas. Representa também uma opção do constituinte, que deixou 80% das responsabilidades da segurança pública com os Estados. A União ficou com 20%, com o combate ao tráfico internacional de drogas e armas. E não se criou nenhum corpo intermediário entre as Forças Armadas e as forças regulares da segurança pública para que atuasse nas situações extraordinárias, excepcionais, aonde você tem a falência ou incapacidade dos governos estaduais de manter a segurança. O que eu quero dizer com isso? Estou pensando nos Estados Unidos, que têm a Guarda Nacional que é exatamente esse corpo que desempenha esse papel.

O senhor quer dizer que não existe uma Polícia Militar Federal?

O que nós temos é um arremedo, que é a Força Nacional, que cumpre sua função, mas precisa ser permanente. Se não, você tem a banalização da GLO. E essa banalização da GLO não é boa para as Forças, e não é boa para o próprio País. Por ela ser extraordinária, localizada no tempo e no espaço, é a limitação que você tem. As Forças Armadas não têm capacitação e treinamento e muito menos vocação para substituir as polícias. Sem nenhum demérito ao papel importante que têm as polícias, mas a formação do militar é para a defesa da soberania nacional.

O senhor quer dizer que não se pode vulgarizar esse emprego?

Evidentemente não é conveniente.

Por exemplo, empregar as Forças Armadas para revista em presídios, como está sendo feito? Certamente quando se criou o modelo de GLO não se pensava que a falência na área de segurança chegasse ao ponto de exigir a presença do Exército para revistar penitenciárias, não é?

Vou lhe dar um dado que corrobora isso que você está dizendo. Um em cada três presos – e nós já fizemos mais de 30 varreduras – está armado. Ou seja, os nossos presídios e penitenciárias são peneiras e são home office do crime organizado. Esse é um dos problemas centrais da nossa segurança: nós não somos capazes de cortar o comando de quem está preso e, aliás, grande parte dessas gangues surgiram no sistema penitenciário, que é uma espécie de incubadora do crime organizado. Marcinho VP está há 15 anos em Mossoró e continua mantendo o controle sobre sua organização. Marcola está mais ou menos o mesmo tempo preso. Ele mantém a estrutura e há uma não disposição de enfrentar esse problema. O que você verifica é que essa não é uma atribuição das Forças Armadas. Mas as Forças Armadas no Brasil cumprem funções extra centrais. É segurança difícil encontrar outras Forças Armadas que cumpram tantas funções.

Não se corre o risco de uma mexicanização?

Não vejo isso. No caso específico do México foi feita uma atribuição para as Forças Armadas de combate ao crime organizado. Eu não acredito que se passe isso, embora exista o desejo. De um lado, o País não se sente ameaçado. A elite brasileira se desobriga de pensar e de se preocupar sobre o Exército, não entendendo que, se você cai abaixo de um certo limite de dissuasão, as ameaças aparecem e elas obstruem, constrangem o País. Isso faz com que a elite – e aqui falo também da elite congressual – ela se desobriga de entender e aplicar na questão da defesa. Mas isso não quer dizer que você pode chegar onde o chegou o México. Primeiro porque temos uma grau de profissionalização das nossas Forças Armadas e de formação entre as melhores do mundo. Podemos não ter os equipamentos, mas em termos de formação nós temos. E em segundo lugar eu não acredito que tenhamos a capacidade de colocar em risco esse profissionalismo e capacidade dissuasória aplicando Forças Armadas de forma permanente, até porque seria extremamente nocivo como já demonstraram outros países, particularmente o México. É algo que ninguém se dispõe a passar. Estive no México recentemente  e me disse o nosso embaixador lá que você tinha 3 mil desaparecidos e um elevado grau de deserção nas Forças Armadas. Então, isso aí é o que cabe evitar a todo custo. O problema da segurança nós não vamos resolver na Defesa, nós vamos resolver na segurança e temos de enfrentá-lo. Não vai ser fazendo uma transposição que vamos resolver. É capaz que, em vez de um problema, passemos a ter dois grandes problemas. Então isso de fato é algo que não pode e nem deve acontecer.

O senhor percebe o desejo de governos estaduais de transmitir o ônus da segurança pública para o Exército?

É uma tentação. É uma tentação porque governos estaduais com a crise fiscal - tem Estado que pede GLO e há 12 anos não faz concurso para a polícia -, com sistemas prisionais saturados e convivendo com problemas de opinião pública, é evidente que é uma tentação de usar as Forças Armadas. Se nós vamos, como é o objeto do desejo, por as Forças Armadas para policiamento nas ruas, isso isoladamente é dar féria aos bandidos. Quando você põe as tropas nas ruas, o crime se retrai. Porque ele sabe que nós não podemos ficar lá muito tempo. Seja porque ele sabe que a lei não permite, seja porque é muito caro. Quando nós sairmos, eles voltam. Ou seja, você não golpeia a capacidade operacional do crime.

Ao mesmo tempo os Estados se sentem desobrigados...

Claro que há uma certa desobrigação. De fato isso se comprovou. Nós tivemos durante um bom tempo no Alemão e na Maré, As quadrilhas saíram, ganhamos a confiança das comunidades, mas como o Estado não entrou fazendo a complementação social disso: emprego, renda, saúde e educação, quando nós saímos tudo voltou a ser como antes. E os militares se sentem nesse sentido, corretamente, usados. Pois fizemos todo o trabalho, o trabalho mais duro, mas não houve complementação. O sentimento é que nós enxugamos gelo. Nós cumprimos missão, mas não fizeram outra parte. O custo no Alemão foi de R$ 400 milhões, praticamente R$ 1 milhões por dia para depois olhar para esse resultado e não trazer o esperado, isso reforça a percepção no interior das forças e também de nós é que nós podemos ter um papel coadjuvante, de apoiar, mas nós não vamos assumir o combate à criminalidade. Às vezes escuto: ‘Por que vocês não subiram na Rocinha e fizeram o combate ao crime? Porque se nós subíssemos para valer e fizemos o combate, de acordo com é treinado e com a capacidade do Exército, nós poderíamos destruir a Rocinha e isso ninguém quer. Poderíamos gerar um número tal de mortes que jamais poderia ser assumido por um exército nacional.

Qual será então o papel das Forças Armadas nessas ações?

Nós estamos atuando no Rio de Janeiro dentro da seguinte lógica: não ocupamos permanentemente nenhuma área. Segundo: atuamos por demanda, em apoio às forças policiais que lideram o processo. Então por exemplo, você tem uma comunidade. Nosso papel é de fechar, de blindar. Só nós temos massa para fechar por exemplo todas as entradas e acessos de uma grande comunidade como a Rocinha, que tem 80 mil pessoas. Isso libera o pessoal lá dentro para fazer busca e apreensão. Terceiro: nós atuamos integradamente por meio da inteligência e estamos à disposição para fazer varreduras e apoio logístico. Isso decorre da compreensão de que a ocupação abaixa a temperatura, mas não combate nem elimina a infecção. A infecção tem de ser combate com a inteligência, com os policiais e a capacidade do Judiciário. E nós não somos agentes para fazer isso. Por isso no início gerou tanta confusão e tanto desentendimento. Mas quem lidera o processos são as polícias e por isso as polícias precisam se reforçar. Precisam ter melhores condições de trabalho e salário, precisam ter um sistema de correição que elimine os ligados ao crime organizado e os que estão de alguma forma ligados à corrupção e (as polícias) precisam ser despolitizadas. Essas são as questões centrais.

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Veja os documentos das Forças Armadas sobre as Operações de Garantia de Lei e Ordem

Entenda a metodologia usada pelo Estado para consolidar os dados

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

01 Janeiro 2018 | 04h00

Para traçar o perfil das operações de segurança integrada feitas pelas Forças Armadas no País nos últimos 25 anos, o Estado consultou 12 planilhas e documentos da Marinha, do Exército, da Força Aérea e do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão do Ministério da Defesa. Também pesquisou em jornais e documentos dos Comandos Militares do Leste (CML), do Planalto (CMP) e do Nordeste (CMNE) – todos do Exército –, os dados sobre o tipo de missão, o tipo de agente perturbador da ordem enfrentado pelos militares em casa ação e o que cada uma delas visava proteger.

Além disso, foram coletados dados sobre os efetivos de 85 operações e prorrogações de ações, as datas e o tempo de duração, as unidades empregadas e os Estados em que elas ocorreram. Em alguns casos foi possível colecionar dados sobre os resultados das operações, notadamente os fornecidos pela Marinha e pelo Comando Militar do Leste.

Ao todo os documentos mostram 231 operações – eles não incluem a atual no Rio Grande do Norte. Dessas, 17 eram meras prorrogações de operações no Rio. Outras 12 foram contadas duas vezes nos documentos. Foram ainda relacionadas nove ações na faixa de fronteira após a lei que concedeu às Forças Armadas o poder de polícia nessas regiões – a partir de então, elas passaram a contar com estatísticas próprias. Havia ainda dois casos de prontidão e dois de exercícios, além de oito casos de coordenação de segurança de área feitas para proteger o presidente da República. Todas elas foram excluídas da conta final do Estado.

O Ministério da Defesa foi mais longe: excluiu dos dados de operações de Garantia de Lei e Ordem todas as operações na região de fronteira, todos os casos de cumprimento de mandado judicial e de apoio logístico, mesmo quando esse apoio implica na presença de tropas militares no teatro de operações, como no caso do uso de blindados e homens da Marinha para a ocupação dos complexos da Maré e do Alemão, no Rio. Por isso, pela conta do Ministério da Defesa, o total de operações das Forças Armadas de Garantia de Lei e Ordem somam 131 casos no período, em vez dos 181contados pela reportagem.

Aqui os leitores e pesquisadores poderão consultar todos os documentos usados pela reportagem, a maioria obtida por meio da Lei de Acesso à Informações. A exceção são três documentos produzidos pelo Estado Maior Conjunto das Forças Armadas que consolidam os dados das três Forças. São dois de origem da FAB, uma planilha da Marinha, duas planilhas do Comando de Operações Terrestres (Coter), do Exército, uma do CML, uma do CMP, uma do CMNE e quatro do Ministério da Defesa.

Ministério da Defesa - metodologia

Ministério da Defesa 2 - relação de operações

Relatório da Marinha 

Estado maior conjunto das Forças Armadas 

Estado maior conjunto das Forças Armadas 2 

Relatório da Aeronáutica 

Relatório da Aeronáutica 2 

Relatório do Comando de Operações Terrestres do Exército 

Relatório de Comando de Operações Terrestres do Exército 2 

Relatório do Comando Militar do Planalto 

Relatório do Comando Militar do Nordeste

Relatório do Comando Militar do Leste

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