Clayton de Souza/AE-12/8/2008
Clayton de Souza/AE-12/8/2008

Ustra usa anistia para ancorar julgamento

Defesa arrola ex-presidente Sarney na lista das testemunhas do coronel que comandou DOI-Codi; assessores disseram que ele não comparecerá

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

27 Julho 2011 | 00h00

A defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo em que ele é responsabilizado pela morte do jornalista Luiz Carlos Merlino, ocorrida em 1971, pretende transformar o caso em mais um debate sobre o alcance da Lei da Anistia. Foi esse o motivo da citação do ex-presidente José Sarney na lista das testemunhas de defesa do coronel, que comandou a sede paulista do DOI-Codi entre 1969 e 1973.

De acordo com as acusações feitas pela família Merlino, o jornalista morreu naquela dependência do Exército após ter sido torturado. A primeira audiência para ouvir as testemunhas de acusação está marcada para hoje à tarde, na 20.ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. A data para ouvir os nomes arrolados pela defesa ainda não foi marcada.

"Não queremos que o senador Sarney fale sobre as ações do coronel, que ele nem conhece, mas sobre a Lei da Anistia que ele ajudou a aprovar no Congresso em 1979", diz o advogado Paulo Esteves, que atua na defesa do coronel. "Ele sabe que a lei beneficiou os dois lados."

A estratégia pode não dar certo. Ontem, em Brasília, a assessoria de Sarney, atual presidente do Senado, informou que ele não pretende atender à solicitação da defesa. Segundo os assessores, ele foi apenas um entre muitos parlamentares de diferentes tendências políticas a votar a lei.

Associação incômoda. De acordo com a mesma fonte, o senador vê na atitude da defesa apenas uma tentativa de protelar uma definição sobre o caso. Também se comenta que o senador não teria nada a ganhar com a associação de seu nome a um episódio envolvendo torturas a opositores do regime militar. Na época da morte de Merlino, Sarney fazia parte da Arena, o partido de sustentação política da ditadura. Isso não significa, segundo pessoas próximas a ele, que tenha apoiado atos de violência.

Entre os nomes citados pela acusação encontra-se o de Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá dizer na audiência de hoje que esteve preso no DOI-Codi na mesma época em que Merlino e que chegou a vê-lo.

A ação movida pela família Merlino é por danos morais. Se a Justiça aceitar, isso implicará pagamento de indenização. O objetivo principal, porém, seria o esclarecimento da verdade e a responsabilização das pessoas envolvidas. Essa é a segunda ação movida pela família - a primeira foi extinta em 2008. Ustra aparece com destaque pelo fato ser o comandante do DOI-Codi, que, segundo ex-presos políticos, era um centro de torturas.

"O dinheiro de uma possível indenização é a última coisa que nos interessa", disse ontem Angela Mendes de Almeida, de 72 anos. Ela era companheira de Merlino na época em que ele foi morto e é uma das autoras da ação, ao lado de Regina Maria Merlino Dias, irmã dele.

Os advogados que atuam a favor da família são Fábio Konder Comparato e Claudinei de Mello. Na defesa do coronel, Paulo Esteves vai argumentar que Merlino não morreu no DOI-Codi, mas atropelado. "Isso consta de um inquérito da Justiça Militar. O jornalista foi levado para ajudar na identificação de outros militantes, tentou fugir e foi atropelado", disse ele ao Estado.

Militantes de direitos humanos pretendem realizar uma manifestação diante do Fórum João Mendes, onde serão ouvidas as testemunhas, hoje à tarde.

PARA ENTENDER

Jornalista foi preso em 1971

O jornalista Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Comunista Operário (POC) quando foi preso em 1971 e levado para as dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo outros prisioneiros políticos, ele foi torturado durante dois dias, até sua morte.

O DOI-Codi era uma dependência do Exército, chefiado na época pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje na reserva. Isso faz com que ele apareça como responsável por essa e por outras mortes.

O coronel nega a existência de tortura no DOI-Codi e diz que Merlino, que havia trabalhado no Jornal da Tarde, morreu atropelado ao tentar fugir.

Essa não é a primeira vez em que o coronel é acusado. Para seu advogado, Paulo Esteves, qualquer tentativa de responsabilizá-lo tende a dar em nada, porque ele também teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979.

TESTEMUNHAS

Confirmado

PAULO VANNUCHI

EX-MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

O ex-ministro Paulo Vannuchi, que chefiou durante quase oito anos a pasta de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva, diz ter presenciado parte dos fatos que teriam resultado na morte

de Luiz Eduardo Merlino. Vannuchi ficou preso nas dependências do DOI-Codi na mesma época que o

jornalista e assegura tê-lo visto quando era removido de uma sala para outra.

Não confirmado

JOSÉ SARNEY

PRESIDENTE DO SENADO

(PMDB-AP)

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra quer trazer para o centro do debate a questão da anistia, que teria beneficiado também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Para isso arrolou como testemunhas de defesa nomes de políticos que aprovaram a Lei da Anistia de 1979. Um dos mais influentes e conhecidos é o do senador e ex-presidente da República José Sarney.

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