Vereador tem três recursos em tramitação

O presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), tem três recursos em tramitação nos tribunais de Brasília e de São Paulo contra a ação de improbidade em sua gestão na presidência da EMTU, em 1992. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6.ª Vara da Fazenda Pública, condenou o parlamentar a devolver R$ 32 milhões aos cofres públicos, pena suspensa anteontem pelo desembargador Peiretti de Godoy, do TJ-SP. O advogado de Rodrigues, Guilherme Amorim, alega que seu cliente não teve direito de defesa e o julgamento da ação foi sumário, desrespeitando a Constituição. "Esse tratamento é dado como se ele fosse um ladrão, um corrupto. A interpretação constitucional está sendo levada de forma muito rígida." A ação na Justiça, apesar do efeito suspensivo da condenação, afeta o vereador em vários aspectos, na opinião do advogado. "Não posso fazer nenhuma análise política. Isso não atrapalha diretamente a vida do vereador mas, no plano moral, a imagem é afetada. O juiz julgou a ação muito abruptamente. A sentença é extremamente injusta", afirmou. Para Amorim, não está demonstrada que houve má-fé de Rodrigues quando ele contratou uma empresa de locação de mão-de-obra na EMTU. Rodrigues deve ingressar ainda com outro agravo, no Tribunal de Justiça, para anular a condenação dada pelo juiz da 6ª Vara. Não está descartado um novo recurso no STJ ou no STF.

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

31 Outubro 2008 | 00h00

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