BRASÍLIA - A versão do Distrito Federal do Estatuto da Família perdeu apoio de seu próprio autor, o deputado distrital Rodrigo Delmasso. Diante da polêmica provocada pela aprovação do projeto, nesta semana, o deputado decidiu encaminhar para o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, solicitando o veto ao artigo que traz a definição da família: núcleos formados por homem e mulher ou comunidade integrada por um dos pais e seus dependentes.
"Fui mal interpretado", disse nesta sexta-feira, 3, ao anunciar que encaminharia o ofício ao governador. "Meus princípios são os mesmos, não mudei de opinião", completou. Ele justificou a medida como a única forma para preservar o restante da proposta que, em sua avaliação, pode trazer benefícios para a sociedade. "Preferi abrir mão do artigo a ver todo projeto vetado."
Assim como a proposta que está em tramitação no Congresso Nacional, o texto aprovado na Câmara Distrital esta semana define como família a entidade social formada por um homem e uma mulher ou por uma comunidade integrada por um dos pais e seus dependentes. O texto deixa de lado qualquer previsão para casais formados por pessoas do mesmo sexo. O texto agora aguarda sanção do governo.
Delmasso afirmou que o texto não exclui direito de casais homoafetivos e argumentou que tudo dependeria da interpretação. O secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, no entanto, tem avaliação distinta. "O projeto é excludente, discriminatório, homofóbico e patriarca. Ele não foi proposto para aumentar, mas para retirar direitos."
O texto trata a família como ponto central para as políticas públicas realizadas no Distrito Federal, como saúde, educação. Ela estabelece, por exemplo, que as atividades de prevenção e a saúde dos membros da entidade familiar serão efetivadas por meio do cadastramento das famílias. Determina ainda que o ensino fundamental e médio devam incluir no currículo uma disciplina batizada de "Educação para Família".
Congresso. Uma enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família está em andamento no Congresso e já reuniu mais de um milhão de votos. Assim como o projeto aprovado no DF, o Estatuto da Família define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.
