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Viaduto que desabou em BH já estava na mira do Ministério Público

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

05 Julho 2014 | 22h 39

Tanto o contrato com a Prefeitura quanto a execução do projeto são alvos de inquérito por suspeitas de irregularidades

Clayton de Souza/Estadão
Duas pessoas morreram na tragédia
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BELO HORIZONTE - A obra de duplicação da avenida Pedro I, em Belo Horizonte, na qual um viaduto desabou matando duas pessoas e ferindo 22 na última quinta-feira, 3, já era alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas bem antes da tragédia. Tanto o contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quanto a execução do projeto são alvos de inquérito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que ainda apura suspeita de irregularidades em outras obras do Move, nome dado na cidade ao BRT (Bus Rapid Transit), incluindo superfaturamento.

Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, um dos detalhes que "causou estranheza" foi o fato de a licitação para a realização da obra ter sido vencida pelo Consórcio Integração, formado pela Delta Engenharia em parceria com a Construtora Cowan. No fim de 2012, porém, a Delta deixou o projeto após o estouro de escândalo envolvendo o proprietário da empresa, Fernando Cavendish, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal (PF) como sócio oculto da companhia.

Mas, ao invés de rescindir o contrato, a PBH fez dois aditivos substituindo o consórcio pela Cowan para a realização das obras em dois trechos da avenida Pedro I, com saldo contratual somado de R$ 117 milhões. A justificativa alegada nos aditivos, assinados pelo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira Terror, é de que a substituição foi feita em razão da "cessão integral de direitos e obrigações" da Delta à Cowan.

"O que chama atenção é que na hora de participar da licitação, houve a necessidade de formar o consórcio Delta e Cowan. E durante a execução, por conta do escândalo que envolveu a Delta, ela sai do consórcio. E essa saída dela não gerou nenhum desdobramento contratual", observou Nepomuceno. "A Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) poderia rescindir o contrato, aplicar multa. Foi uma saída meio consensual. Isso causou estranheza para a gente porque na hora de se inscrever e concorrer no processo licitatório teve a necessidade de ser via consórcio. E durante a execução, não. Diz: deixa sair, fica só a Cowan", acrescentou o promotor.

Superfaturamento. Além da questão contratual, Nepomuceno citou também relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta indícios de superfaturamento de até 350% em alguns itens da obra, assim como de outros projetos do BRT na capital mineira. "A gente se deparou, na verdade, com uma diferença em diversas tabelas. Para dirimir essa dúvida a gente pediu para o CREA fazer a perícia. Para ver se havia mesmo sobrepreço ou apenas diferença de planilhas", contou o promotor, referindo-se ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, que também ficou encarregado de fazer uma perícia nas próprias obras.

O resultado das análises era esperado para os próximos dias, mas o desabamento do Viaduto Guararapes criou a necessidade de se estender os trabalhos porque, segundo o promotor, o colapso da estrutura "vai ser incorporado à investigação e à perícia para saber por que se deu essa queda". E mesmo antes do resultado da perícia, Nepomuceno adianta que "haverá responsabilizações". "Na esfera criminal, a Polícia Civil abriu inquérito. Do nosso lado, a responsabilidade civil que está sendo analisada.

Certamente alguém vai ser responsabilizado. A gente não sabe dizer nesse momento qual das partes. Quem contratou, quem planejou, quem fiscalizou, quem executou. Pode ser todo mundo, ou um ou dois", salientou o promotor.

Por meio de sua assessoria, a PBH afirmou que já deu "todas as explicações" necessárias sobre o caso e que a questão dos indícios de superfaturamento nas obras apontados pelo TCE deve-se à diferença entre tabelas usadas para o cálculo do valor. A prefeitura ressaltou ainda que todas as obras feitas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, como é o caso do BRT da capital, passam por "fiscalização de vários órgãos" e um indicativo de que não haveria problemas é que as "obras continuaram". Sobre a provável ação civil pública que deve ser apresentada pelo MPE à Justiça, a PBH disse que aguardará ser notificada para se manifestar. O Estado procurou a Cowan para comentar o caso, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.