Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Violência policial e tortura nas prisões são principais violações no Brasil, aponta relatório

Organização Internacional cita São Paulo e Rio de Janeiro com o maior número de mortes em decorrência de intervenções policiais

Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

29 Janeiro 2015 | 17h40

Atualizada às 22h05

A violência policial e a tortura nas prisões são apontadas como as principais violações de direitos humanos no Brasil, segundo o relatório elaborado pela organização Human Rights Watch. O documento anual, que foi divulgado ontem e analisou 90 países, cita os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com o maior número de mortes em decorrência de intervenções policiais. Em 2014, a polícia paulista foi responsável por um total de 728 pessoas mortas – um crescimento de 97% em relação a 2013, quando ocorreram 369 casos. 

O número é maior do que todas as mortes que aconteceram na África do Sul, por exemplo, que terminou o ano passado com 413 assassinatos em uma população que ultrapassa 50 milhões de habitantes.  No Rio de Janeiro, o número de ocorrências passou de 416, em 2013, para 582 em 2014 – um crescimento de 40%.

O capítulo brasileiro do documento considera que o País conquistou avanços importantes contra a repressão policial. A organização cita as medidas dos governos de São Paulo e Rio de Janeiro para combater o uso indevido da força. Uma das leis utilizadas como exemplo foi a decisão de 2013 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo de proibir o socorro às vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confronto com a própria polícia. “São medidas positivas porque cessam com as chances de intervenção da polícia nas investigações ou ocultamento de provas”, afirma a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.

No entanto, as ações ainda são consideradas “paliativas” e com efeito reduzido para reduzir a criminalidade nas principais cidades. “A polícia ainda exerce um uso desproporcional de força e impunidade, seja nas manifestações ou no combate ao crime. E isso impede que o Brasil evolua na garantia dos direitos sociais”, criticou Maria Laura. “Temos um sistema negligente e medieval que não tem sido eficiente no combate à criminalidade”, considera.

Tortura. Outro ponto destacado como preocupante pelo relatório são os atos de tortura cometidos nas prisões brasileiras, que possuem uma população superior a 500 mil pessoas – 37% maior que a capacidade máxima. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante. De acordo com o relatório, 84% dos casos são referentes à incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida sócio-educativa.

“Identificamos casos de espancamento, violência sexual e até mesmo choque elétrico. São abusos terríveis de direitos humanos que não esperamos em um país como o Brasil. Isso é resultado de uma política desenfreada de encarceramento em massa”, disse a diretora. No documento, a HRW sugere que o Brasil adote o julgamento de custódia para evitar a violência e a superlotação do sistema prisional. “O preso precisa ser apresentado ao juiz nas primeiras 24 horas de encarceramento. Isso reduz o número de casos de prisão indevida e diminui as chances de termos violações de direitos”, explicou Maria Laura.

Mundo. Como ponto positivo, a Human Rights Watch destaca a atuação do Brasil na diplomacia internacional, principalmente na Organização das Nações Unidas (Onu). O documento avalia que o País tem tomado posições favoráveis ao combate à discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero e também contra as operações militares israelenses em Gaza. “Mesmo com boas relações, o Brasil precisa ter um papel mais ativo no contexto global. Em diversas situações o governo se silencia com a justificativa de não interferir na soberania externa das nações".

No continente americano, o relatório também considera preocupante as situações na Venezuela, onde há censura da mídia e repressão às manifestações contra o governo, e na Colômbia, em função dos conflitos armados com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs). México e Cuba foram mal avaliados por abuso militar e impunidades em seus governos. Entre os países criticados também está os Estados Unidos. O informe destaca que, mesmo com proteções constitucionais fortes, ainda ocorrem violações de leis penais, de imigração e segurança nacional.

Posição do governo. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou, por meio de nota, que 'apesar do aumento no número absoluto de mortos em decorrência de intervenção policial, em termos percentuais a situação é praticamente a mesma de 2013'. Segundo o governo paulista, os dados de 2013 mostram que 13% dos criminosos envolvidos nos confrontos com a polícia morreram - os 87% restantes foram presos, fugiram ou ficaram feridos. Em 2014, afirma a nota, o índice de mortos ficou próximo a 17%, "o que não representa um salto significativo".

"É preciso lembrar que, do primeiro semestre de 2013 para o mesmo período de 2014, houve aumento de 51,9% nas ocorrências de confrontos. A hipótese mais provável para essa alta é o crescimento no número de roubos - fenômeno nacional que tem sido verificado em praticamente todos os Estados brasileiros. Segundo levantamento da Polícia Militar, 65,9% dos confrontos entre criminosos e policiais aconteceram em ocorrências de roubo", escreveu a assessoria de imprensa da secretaria.

Mais conteúdo sobre:
direitos humanos violência

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.