BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas.
Deputados governistas acusaram o presidente da Câmara de golpe e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados.
O texto precisava de 308 votos de deputados para ser aprovado no plenário da Câmara e conseguiu atingir 323.
Apoio à mudança. O Centro-Oeste, região com maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à PEC.
Levantamento feito pelo Estado mostrou que 82% dos parlamentares dessa região votaram “sim” ao texto. Se aprovada em segundo turno na Casa, a PEC seguirá para apreciação do Senado, onde também será objeto de duas votações em plenário.
A expectativa do governo, porém, é de que o texto não passe no Senado.
