Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Exército pede uso de mandado coletivo; especialistas e população temem abusos

Ideia inclui autorizações para busca e apreensões 'em rua, área ou bairro'; vídeo na internet ensina a se precaver de abordagens

Carla Araújo, Julia Lindner, Tânia Monteiro, Felipe Frazão, Roberta Jansen e Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2018 | 13h01
Atualizado 20 Fevereiro 2018 | 04h03

BRASÍLIA - A pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, o governo federal vai pedir à Justiça Estadual do Rio “mandado coletivo de busca e apreensão” para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública. A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades.

“No lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a ideia foi discutida durante reunião do presidente Michel Temer com os Conselhos de Defesa Nacional e da República, na manhã de ontem. Os pedidos são limitados a busca e apreensão, pois os de captura, pela Constituição, têm de ser apresentados individualmente.

“Por conta da realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca e, então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva”, justificou a pasta.

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Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas Polícias Militar ou Civil ou pelas Forças Armadas. “Não há carta branca. Militares não exercerão papel de polícia”, reiterou Jungmann.

A Advogacia-Geral da União (AGU) admite que a medida poderá ser judicializada e já se prepara para recorrer até ao Supremo Tribunal Ferderal (STF). “Caso uma decisão dessa natureza seja objeto de questionamento, caberá à AGU fazer a defesa do ato, até a última instância”, afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Especialistas em segurança já criticam a medida. Eles temem violações graves de direitos humanos e destacam que, no Rio, a medida já foi usada em comunidades pobres – no Complexo do Alemão, por exemplo. “Esses mandados genéricos são ilegais, há várias decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal neste sentido”, explicou o advogado Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). "Imagina se a polícia ou o Exército resolve fazer uma busca e apreensão em um prédio inteiro em Higienópolis? Quem terá o direito violado é o outro, o mais pobre, que vive numa comunidade precária.” 

A Defensoria Pública vai na mesma linha. “O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais.” Já a diretora do escritório regional da Humans Rights Watch, Maria Laura Canineu, qualificou a proposta de “excrescência”. E o Conselho Nacional de Direitos Humanos disse que propostas assim “revelam o desacerto do uso das Forças Armadas”.

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População

A notícia da intervenção federal na segurança do Rio também já está causando apreensão em moradores de favelas. Eles temem que ocorram abusos por parte de integrantes das Forças Armadas e da polícia, como revistas indiscriminadas e invasão a domicílios.

Circulam nas redes sociais dicas de como lidar com excessos e se precaver. Em vídeo que “viralizou” no Facebook, três jovens negros recomendam a quem se sente rotineiramente vítima de racismo que ande com a nota fiscal do celular, para provar que não se trata de produto roubado. Também são instados a evitar o uso de guarda-chuvas e furadeiras, que possam ser confundidos com armas de fogo.

O Estado ouviu moradores de duas favelas que passaram por operações das Forças Armadas: Rocinha, na zona sul, e Cidade de Deus, na zona oeste. Pedindo anonimato, eles se disseram traumatizados com as ações policiais. E afirmaram que, assim como seus vizinhos, já estão mudando as rotinas para se resguardar.

Muita gente que já não saía de casa, por causa da guerra no morro que vem desde o ano passado, agora evita ainda mais estar na rua”, disse uma moradora. “Tem gente que sai para trabalhar de manhã, e não fica ninguém em casa. Se tiver operação, podem meter o pé na porta para investigar se tem algo ilegal. Aí deixam sua porta arrebentada, e fica por isso mesmo, não pagam outra”, lembrou um morador da Cidade de Deus. 

Outro morador da favela disse que os residentes mais antigos se sentem como “nos anos 1970 e 1980”. “Tinha toque de recolher às 22h. Quem trabalhava à noite tinha de mostrar a carteira assinada na revista.”

"Mas parte da Cidade de Deus aprova”, contou outro. “Tem jovem se entregando ao tráfico porque sai para procurar emprego e não consegue, enquanto o tráfico está lá na porta para alistá-lo.”Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa (PT-PE) e deputado José Guimarães (PT-CE) disseram que preferiram se abster e criticaram o fato de o governo não ter exposto dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção.

As críticas dos parlamentares foram rebatidas por Jungmann, que diz ter feito uma "exposição de motivos que levaram à intervenção e que remetem ao grave comprometimento da ordem pública". 

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