O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira, 19, que o quadro no Rio de Janeiro é "muito grave e preocupante" e que isso resultou na intervenção federal na segurança pública decretada pelo governo na semana passada. Ele defendeu ainda o que chamou de "intervenção branca", sem a necessidade de decreto formal, para outras áreas do Estado.
"Algo precisava ser feito no sentido de sinalizar que era preciso dar um basta nesse quadro de desmando", afirmou o ministro, após participar de um evento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista.
+ Intervenção gera temor em favelas do Rio
O ministro disse que, desde 1988, ocorre no Rio e em outros Estados a chamada "intervenção branca", ou seja, ações do governo sem o decreto formal. Ele citou o constante envio das Forças Armadas ao Rio de Janeiro como exemplo dessa "intervenção branca" e falou que são necessárias medidas integradas para intervir em outras áreas, além da segurança pública.
"É possível discutir modelos de intervenção sem o rótulo de intervenção. Eu acho que no Rio de Janeiro, ao lado dessa intervenção formal decretada na área de segurança pública, haverá também em parte aquilo que tenho chamado, talvez de forma técnica imprópria, uma intervenção branca em outros setores."
+ 'Tenho dúvidas sobre o resultado da intervenção', diz ministro do STF
Mendes afirmou que é preciso aguardar para analisar se haverá motivos para suspender o decreto para votar a reforma da Previdência, como considera o governo. "As coisas não se respondem assim", declarou o ministro ao ser perguntado se a suspensão da medida para votação da proposta é constitucional.
Ele considerou positiva a instalação do Ministério da Segurança Pública anunciada pelo presidente Michel Temer e disse que a União não pode repassar o problema exclusivamente aos Estados, por causa das questões envolvendo fronteiras e armamento. "É preciso que haja integração maior. É saudável a União ter entrado neste debate de maneira mais firme", afirmou.
