WILTON JUNIOR/ESTADAO
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Interventor pegará sistema prisional fluminense superlotado e degradado

Cadeias também estarão sob o comando do general Braga Netto. Unidade na Baixada Fluminense passou por rebelião no domingo passado e Forças Armadas realizaram inspeção

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

22 Fevereiro 2018 | 03h00

Com 50,2 mil presos onde cabem 28,4 mil, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro tem problemas que são comuns a cadeias de outros Estados brasileiros: além da superlotação, as dificuldades se espalham para a área de assistência médica e ressocialização, sem falar na disseminação do poder das facções criminosas. A intervenção já começou com uma rebelião em uma unidade da Baixada Fluminense no domingo passado e a vida do general Braga Netto não deve ter vida fácil no que se refere às cadeias, que também estarão sob o seu comando. Nesta quarta-feira, as Forças Armadas realizaram uma inspeção na unidade

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Relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio, órgão vinculado à Assembleia Legislativa, detalhou os problemas do sistema. “Ao  longo  dos  anos  acompanhamos  o  agravamento  da  superlotação  do  sistema prisional  no  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  que  beira  condições  de  insustentabilidade,  em razão  do  alarmante  aumento  da  população  carcerária,  da  piora  na  infraestrutura  das unidades prisionais, diminuição das equipes técnicas e de saúde”, detalha o documento de 2016. 

O Mecanismo realiza visitas semanas a unidades do Estado. Renata Lira, membro do órgão, disse que as condições são “as piores possíveis”. “Unidades para 500, 700 pessoas, encontramos 1,5 mil, 2 mil, 2,5 mil. É um número muito grande de pessoas que prejudica todo o resto do cumprimento da pena, da alimentação ao acesso à saúde, que vem sendo precarizado”, disse. 

O Infopen, relatório do Ministério da Justiça sobre a lotação das cadeias brasileiras, mostrou que a superlotação no Rio chega a 176%. Dentre os 50,2 mil presos, 20,1 mil ainda aguardavam julgamento e cumpriam prisão provisória. A população carcerária do Estado é a quarta maior do País em números absolutos.

Renata relembra que o mecanismo funciona desde junho de 2011, época em que o sistema possuía cerca de 28 mil presos. Hoje, o número é quase o dobro. O relatório diz ser inegável o “impacto negativo da  atual  política  sobre  drogas no  sistema  prisional  e  no  crescimento  das  taxas  de  encarceramento”.  “A  proporção  de pessoas presas com base nestes tipos penais continua crescendo, ao passo que o tráfico e o consumo de drogas ilícitas não diminuem”, escreveram os inspetores. 

A membro do Mecanismo cita algumas unidades como emblemáticas dos problemas no sistema, como o presídio Ary Franco, na zona norte da capital. “A ONU já pediu que fosse fechada. É uma unidade com celas subterrâneas e superlotadas em condições precárias e degradantes. Na Plácido de Sá (Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó), as condições foram levadas à Corte Interamericana”, disse. 

Estrutura. As críticas ao Plácido de Sá são compartilhadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutemberg de Oliveira. Segundo ele, para uma população carcerária de 3,5 mil internos, há sete inspetores por turno. O déficit total do sistema, estima Oliveira, chega a 2,5 mil servidores. “Esse é o número que precisamos para completar o número de cargos já criados, mas nunca preenchido. O interventor vai pegar um sistema caótico, com servidores que ainda não receberam o 13º e estão sem progressão na carreira”, criticou.

Segundo o presidente, a presença das facções nas unidades fluminenses atuam à semelhança do que ocorre em outros Estados. “As facções estão onde o Estado abre mão de exercer o seu poder. Nesse vácuo, o poder paralelo vai assumir e é isso que acontece”, disse. Apesar das críticas, Oliveira diz que o sistema fluminense está longe de cadeias mais problemáticas, e cita a Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, e o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde aconteceram massacres em janeiro do ano passado. “O sistema não está entre os piores do Brasil, mas ser melhor que os piores não é muito bom num cenário em que a situação é caótica para todos.” 

Secretaria diz ter diagnóstico para apresentar ao interventor

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio informou ao Estado que já foi feito um diagnóstico das cadeias, com a identificação dos problemas. “Conhecemos as necessidades não só da infraestrutura quanto das condições dos equipamentos e das melhorias das condições do apenado. Quando a verba for disponibilizada já saberemos onde aplicar”, disse por nota o secretário David Anthony. Ele assumiu a pasta em 24 de janeiro e diz estar aplicando um “choque de gestão administrativa”.

O relatório, diz a pasta, será apresentado nesta semana no Comando Militar do Leste. Anthony, diz a nota, conseguiu no primeiro momento “sensibilizar” a Secretaria de Estado de Fazenda “para disponibilizar recursos em relação às verbas de investimento e custeio”. “Foram feitas várias reuniões, por ordem do Governador Luiz Fernando Pezão, e deverá ser concluída a obra de uma Unidade Prisional do Estado, que está 85% pronta. Esta localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.” 

Serão buscados ainda verbas junto ao governo federal. De acordo com o Secretário, “em face da determinação governamental da Presidência da República com relação à intervenção, estamos trabalhando acreditando que a verba federal poderá vir de forma mais rápida para o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Anthony. 

Sobre as críticas às condições do Instituto Plácio de Sá, a secretaria disse conhecer a demanda. “É uma preocupação não só da nossa Secretaria como também do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público. Estamos buscando alternativas, em médio e curto prazos, que permitam a melhoria das condições do apenado”, disse o secretário. 

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