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Justiça condena 8 PMs por tortura e morte de Amarildo

Parte dos policiais também foi condenada por ocultação de cadáver e fraude processual; por orquestrar crime, major Edson Santos pegou 13 anos e 7 meses de prisão

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Antonio Pita,
O Estado de S. Paulo

01 Fevereiro 2016 | 09h47

RIO - A Justiça do Rio condenou oito policiais militares pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, de 42 anos, em 2013. De acordo com o programa Fantástico, da TV Globo, a sentença da juíza Daniella Alvarez, da 35ª Vara Criminal do Rio, condenou os policiais a penas entre 8 e 13 anos de cadeia pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Até hoje, o corpo do ajudante de pedreiro ainda não foi localizado e ainda há inquéritos em curso para apurar o envolvimento de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) na ocultação do corpo de Amarildo.

De acordo com a sentença, a morte do pedreiro foi orquestrada pelo major Edson Santos, que comandava a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha, na zona sul do Rio. O major foi condenado a 13 anos e 7 meses pelos três crimes. Além dele, o subtenente Luiz Felipe foi condenado a 10 anos de prisão por causa de sua atuação como principal ajudante do major no crime. Os demais policiais foram condenados pelo envolvimento na morte a penas entre 8 e 11 anos de prisão e também serão expulsos da Polícia Militar. 

Outro trecho da sentença, citado na reportagem, indica que o pedreiro foi torturado atrás dos contêineres onde funcionava a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O major Edson teria ordenado que os policiais sem envolvimento na ação ficassem em uma sala fechada enquanto outros agentes realizavam interrogatório contra o pedreiro. Segundo uma das testemunhas ouvidas no processo, Amarildo chegou a implorar para que não fosse torturado: "Me mata mas não faz isso comigo", teria dito o pedreiro durante a sessão de tortura.

No processo, a juíza Daniella Alvarez indica que os policiais esperavam que Amarildo contasse o local onde traficantes escondiam armas e drogas na comunidade. A magistrada ainda citou na sentença a situação de "vulnerabilidade" do ajudante de pedreiro frente aos policiais, por ser negro e pobre e viver em comunidade marginalizada na sociedade.  

Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, disse que "a condenação dos responsáveis pela tortura e desaparecimento forçado de Amarildo é muito significativa não somente por promover finalmente justiça para seus familiares. A condenação deveria desestimular que graves violações de direitos humanos como tais sejam cometidas por alguns outros policiais. A medida mais efetiva contra os abusos policiais é a responsabilização de quem os comete.”

Comoção. O desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza causou comoção no País em 2013. Imagens de segurança da própria Polícia Militar revelaram que ele foi colocado numa viatura na noite de 14 de julho. Os policiais afirmaram que ele foi levado para averiguação, mas nunca mais o pedreiro foi visto. O caso se tornou emblemático nas manifestações populares daquele ano, no Rio, contra o abuso da polícia nas operações em favelas da cidade.  

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