Justiça do Rio decreta prisão de Sininho e outros dois ativistas

Justiça do Rio decreta prisão de Sininho e outros dois ativistas

Para juiz, eles descumpriram decisão judicial ao participar de um protesto na Cinelândia, em 15 de outubro

Tiago Rogero e Felipe Werneck, O Estado de S. Paulo

03 Dezembro 2014 | 15h39

Atualizada às 21h08

RIO - O juiz Flavio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, decretou nesta quarta-feira, 3, a prisão preventiva de Elisa Quadros, a Sininho, e de outros dois manifestantes que serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado a partir do dia 16: Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Moa.

Na decisão, Itabaiana afirma que os três descumpriram decisão judicial ao participar de protesto na Cinelândia, em 15 de outubro, “de acordo com investigações da Polícia Civil”.

O impedimento à presença em manifestações de rua está previsto no habeas corpus concedido em agosto pela 7.ª Câmara Criminal. Dos três, somente Igor tinha sido preso até o fim da tarde desta quarta.

Na decisão, Itabaiana afirma que as medidas cautelares presentes no habeas corpus foram determinadas como condição para manter os ativistas em liberdade e que o descumprimento de uma delas “demonstra que a aplicação das referidas medidas se mostra insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos”.

Sininho, Silva, Karlayne e mais 20 ativistas são acusados de associação criminosa armada em inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil.

No dia 12 de julho, véspera da final da Copa, manifestantes foram presos sob suspeita de planejar atos violentos, por decisão de Itabaiana. Em agosto, a 7.ª Câmara havia concedido habeas corpus aos acusados, permitindo que aguardem o julgamento em liberdade. “Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas estão o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de manifestações”, diz o TJ-RJ.

O advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que representa Karlayne, disse que novo habeas corpus será apresentado. “Ainda que ela tivesse descumprido medidas cautelares, a prisão é desproporcional”, disse o advogado, acrescentando não ter informação sobre participação dela no ato de outubro. 

O advogado Marino D'Icarahy, que representa Sininho e Silva, afirmou que a decisão de Itabaiana é "arbitrária e desproporcional". Segundo ele, a condição imposta pela Justiça não foi quebrada: "O que houve foi um ato cultural, que terminou em paz, com música, artes, teatro e exposições, alusivo às prisões em massa que ocorreram um ano antes."

Comentário. Na manhã desta quarta, Sininho postou comentário no Facebook: “Urgente - Atenção: a 14 dias do julgamento dos 23 ativistas presos, ontem (terça-feira) a Polícia Civil passou o dia no meu prédio me esperando, falando com vizinhos e porteiro. Estou em segurança, mas espero que todos estejam. Hoje levaram um dos ativistas preso. Estamos aguardando notícias. Não podemos deixá-lo para trás. Fiquem em alerta. Resistir! Basta de perseguição.” 

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