ANDRE DUSEK/ESTADAO
ANDRE DUSEK/ESTADAO

Ministro do STF diz que só medida emergencial não resolve problemas de segurança no Rio

Alexandre de Moraes cobrou que haja investimentos em inteligência e força policial no médio e longo prazo para que a 'melhora momentânea' não acabe assim que encerrar a intervenção no Estado

Daniel Weterman e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2018 | 11h37

Em entrevista à rádio Jovem Pan para comentar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que apenas medidas emergenciais não vão resolver os problemas da área. Ele cobrou que haja investimentos em inteligência e força policial no médio e longo prazo para que a "melhora momentânea" não acabe assim que encerrar a intervenção no Estado.

Moraes, que foi ministro da Justiça antes de ser nomeado pelo presidente Michel Temer para o STF, afirmou que são necessários investimentos em um fundo de segurança pública "real". "Enquanto não houver um fundo de segurança real aplicado para inteligência e força policial, nós podemos ter medidas emergenciais mas que não vão resolver", afirmou.

+++ Intervenção Federal foi decisão ‘puramente política’ diz procurador da Lava Jato

Para o ministro, uma intervenção é situação "excepcional" e pode ser necessária em algum momento, "mas nós temos que trabalhar no médio e no longo prazo". Ele declarou ainda que o decreto feito pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 16, e que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado não tem nenhum problema constitucional.

Moraes, um dos interlocutores de Temer na área de Segurança Pública, afirmou que medidas voltadas ao setor têm caráter eleitoral e é preciso aproveitar esse momento para pensar em propostas efetivas no longo prazo. "Se não, obviamente, nós podemos ter uma melhora momentânea, mas isso vai acabar assim que encerrar a intervenção."

+++ PGR divulga nota técnica que contesta intervenção no Rio e rechaça 'mandados genéricos'

Medidas

Em outra entrevista, à Rádio Bandeirantes,  Moraes disse que esteve reunido com presidente Michel Temer recentemente para justamente discutir as tais medidas de médio e longo prazo na área de segurança. Para ele, é preciso que se aumente e tornem mais rigorosas as penas prisionais contra criminosos de alta periculosidade. Ele assegurou que as medidas serão enviadas em breve ao Congresso.

O magistrado disse ainda que tem visto muitas confusões na imprensa com relação à intervenção na Segurança Pública no Rio de Janeiro. De acordo com ele, o que aconteceu no Rio foi uma intervenção administrativa em que o general do Exército nomeado como interventor se portará como um Secretário de Segurança do Rio, só que subordinado à União.

"Tenho visto muita confusão na imprensa. Estão confundindo a intervenção com o estado de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em que tropas das Forças Armadas vão para as ruas. As operações policiais continuarão sendo feitas pelas polícias", explicou Moraes. Perguntado sobre o que pensa sobre a fiscalização de armas e drogas nos presídios por soldados do Exército, o ministro do STF disse apenas que armas e drogas só entram nos presídios porque há corrupção nos prisões.

Segunda instância

Defensor de que a Justiça autorize a prisão após condenação de réus em segunda instância, o ministro afirmou que o tema precisa ser pautado no plenário do Supremo "o mais rápido possível".

A decisão pode afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter condenação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4). Para Moraes, é preciso julgar as ações que estão na corte "que não envolvem nome, mas a tese jurídica", para que a interpretação seja aplicada a todos os casos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.