MP impede que concessionária cobre pedágio na RJ-116

SÃO PAULO - A Concessionária Rota 116 S/A está impedida de cobrar pedágio até que sejam concluídas as obras de reconstrução e recuperação dos trechos da rodovia que foram atingidos pela chuva em janeiro deste ano, na Região Serrana. A determinação judicial, proferida no último dia 15 e divulgada nesta terça-feira, 22, é resultado de uma ação do Município de Bom Jardim.

Priscila Trindade, Central de Notícias

22 Março 2011 | 10h39

 

No dia 12 de janeiro, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense pela RJ-116 foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte na altura do km 102. Como medida alternativa, proposta pelo Ministério Público, o valor da tarifa poderá ser reduzido proporcionalmente até que a RJ-116 esteja em pleno funcionamento.

 

Segundo a magistrada Hevelise Scheer, nenhuma providência havia sido tomada até o momento da decisão para restabelecer o fluxo de veículos no local. A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança nos trechos Nova Friburgo-Bom Jardim e Bom Jardim-Cantagalo, em ambos os sentidos da rodovia.

Em caráter emergencial, o Município de Bom Jardim abriu um acesso na localidade de Banquete para a passagem de veículos, e o Exército instalou, provisoriamente, uma ponte de campanha na localidade conhecida como Bairro Maravilha.

 

A Justiça determinou também que o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) exijam da concessionária, no prazo de até dez dias, o cumprimento de suas obrigações, nos termos do contrato de concessão em vigor, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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