Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

TJ garante que intervenção no Rio não terá mandados coletivos

'Os mandados são para intervenção em determinado local e em determinada situação', afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Rio

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2018 | 13h15

RIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Milton Fernandes, garantiu nesta quarta-feira, 21, que durante a intervenção federal no Rio não serão expedidos mandados de busca e apreensão coletivos. "Os mandados são para intervenção em determinado local e em determinada situação", ele declarou à rádio CBN.

+++ Ministro do STF diz que só medida emergencial não resolve problemas de segurança no Rio

O desembargador ressaltou que os mandados devem ter informações precisas e que o objetivo é que sejam assegurados os direitos individuais e o ordenamento jurídico. "O Judiciário fluminense continuará decidindo sobre as questões referentes a crimes estaduais, incluindo o julgamento da progressão penal de presos, que é feito pela Vara de Execuções Penais", acrescentou o TJ em nota.

Na terça-feira, 20, Fernandes participou de uma reunião sobre a intervenção com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e ficou acertado que os mandados de busca e apreensão coletivos - medida defendida pelo ministro Raul Jungmann, da Defesa -, serão analisados caso a caso.

+++ Entenda: o que é uma intervenção federal

Ao fim, Jardim garantiu que "serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana". Mas não descartou por completo que as operações sejam baseadas em pedidos de busca e apreensão contra alvos em grupo em favelas, identificados por nomes ou apelidos (caso de traficantes de drogas). 

O ministro disse que a indicação para a busca poderá ser do "perímetro", e não de um endereço específico, por causa da configuração urbanística das comunidades cariocas. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.