SÃO PAULO - Quem utiliza as vagas reservadas para idosos e deficientes físicos em estabelecimentos comerciais cobra mais fiscalização da prefeitura. A lei que penaliza quem estaciona irregularmente nestas vagas começou a valer há exatamente três meses.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas. "Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista.
A CET realiza uma blitz entre sexta-feira, 1º, e domingo, 3, para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas de deficientes e idosos em estabelecimentos privados. A ação irá se repetir durante todos os fins de semana de dezembro, época do Natal, que é de maior movimentação no comércio.
Augusto Ferreira Neves questiona a aplicação efetiva da penalidade. "Por várias ocasiões, tentei fazer uso da vaga de idoso e minha esposa da vaga de deficiente, todavia as mesmas estavam ocupadas por veículo sem a devido cartão de estacionamento prioritário. Em São Paulo, tudo depende de prévia autorização do estabelecimento para que possa ser aplicada a multa", acrescentou.
A fiscalização nos shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais começou em 1º de setembro. Nesses três meses, foram 655 multas aplicadas, sendo 596 por desrespeito a vagas de idosos e 59 por desrespeitar vagas de deficientes.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Subprefeituras Regionais, a CET também irá fiscalizar estabelecimentos comerciais que ainda não protocolaram sua regularização de estacionamento.
Os locais poderão ser notificados, e até multados, já que o prazo para regularização venceu no fim de agosto. "Cabe ressaltar que os agentes de trânsito só podem autuar em locais com vagas corretamente sinalizadas, que cumpram as regras do Manual de Sinalização da CET", reforçou em nota.
O empresário Edson dos Santos, de 72 anos, avalia que a penalidade deveria ser ainda maior. "Muitos jovens param em vagas reservadas. É um absurdo. Embora eu tenha direito, costumo parar em vagas comuns, porque tenho boa mobilidade e acho que a vaga deve ser reservada para quem realmente precisa", ressaltou ele.
De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência.
Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188. A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.
Mudança no tempo de sinalização prejudica trânsito
Motoristas reclamam que o semáforo localizado na esquina da Rua Manoel da Nóbrega com a Avenida Marechal Estênio Albuquerque Lima, no Paraíso, na zona sul, foi reprogramado para um tempo inaceitável.
"Contei no relógio o tempo que o semáforo fica verde para realizar a conversão e está em apenas seis segundos", falou indignado o motorista Guilherme Stocchero.
Segundo ele, não é possível passar nem dois carros neste tempo, sem contar os ônibus que também trafegam pela região. "A fila de carros está se acumulando muito mais do que antes. Por favor, a CET deve corrigir o quanto antes", ressaltou ele.
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