SÃO PAULO - Educadores e estudantes de entidades socioeducativas, que dependem de recurso do Município de São Paulo, realizaram mais um protesto na manhã desta quinta-feira, 23, em frente à Câmara Municipal de SP, no centro da cidade. Manifestantes se reuniram anteriormente em 28 de março, em frente ao prédio da prefeitura, em ato contra o corte de verbas para a área social.
"Muitos jovens, que dependem das ações sociais, estão sendo prejudicados. A educação é fundamental. É direito de todos. Os mais carentes estão sofrendo com a medida", disse estudante de uma instituição social que preferiu manter o anonimato.
A manifestação é contra o Decreto Municipal n° 58.636/2019, assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em 21 de fevereiro, que determina que empresas e organizações que prestam serviços ao município nas áreas de assistência social, ações de saúde e coleta de lixo devem reduzir seus custos de operação.
De acordo com o decreto, as prestadoras devem renegociar seus contratos mirando "adequação à disponibilidade orçamentária".
O corte de despesas foi determinado pelo município a todas as pastas, incluindo Saúde e Educação. O valor da redução é, contudo, distinto entre as secretarias. No caso da Assistência Social, a redução de cerca de 15% significa um valor aproximado de R$ 240 milhões.
"Além de educação, as entidades nos ajudam com relação a nossa autoestima, convívio social e até inserção no mercado de trabalho. Estou tentando me profissionalizar. Os professores nos ajudam muito", destacou outro estudante.
À tarde, os manifestantes também seguiram para o prédio da prefeitura, no centro da capital paulista.
Posicionamento
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) esclarece que a partir do Decreto de Renegociação foi formado um Grupo de Trabalho Intersecretarial (Portaria SF63/2019) para análise de contratos e convênios em vigor referentes aos serviços de assistência social, com a finalidade de propor critérios e metas para renegociação, considerando disponibilidade orçamentária e respeitando os limites legais.
A respeito dos Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), que oferecem formação profissional para jovens e adultos, a SMADS informa que, em janeiro de 2019, eram 59 CEDESPs com 11.600 vagas e no momento a rede socioassistencial conta com 60 serviços, disponibilizando 11.780 vagas, em vigência. O repasse mensal dessa tipologia é de R$ 6 milhões e o valor disponível na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é de R$ 42,5 milhões.
"O decreto nº 58.636/2019 determinou a renegociação de contratos referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, visando a redução dos valores e/ou quantidades contratadas. Ele também prevê a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados. Ressalta-se que tais renegociações não poderão resultar em redução de qualidade e eficiência dos serviços prestados", destacou a nota.
O prazo para a conclusão das renegociações foi prorrogado até o fim de maio deste ano, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial. "No intuito de estabelecer critérios e metas para a renegociação e realizar a análise das prestações de contas foram constituídas comissões especiais integradas por servidores das secretarias envolvidas", completou.
Novo secretário
No dia 26 de março, José Antônio de Almeida Castro deixou o cargo de secretário da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Vindo da iniciativa privada, ele estava na gestão municipal desde 2017 e assumiu a titularidade da pasta em novembro do ano passado, após saída de Filipe Sabará para a equipe de João Doria (PSDB) no Governo do Estado.
Interinamente, o secretário-adjunto, Marcelo Amaral, assumiu o cargo de Castro na pasta até a nomeação do advogado Cláudio Tucci Júnior como novo secretário, conforme publicação em 1º de maio no Diário Oficial.
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