Trabalhadores ainda têm dúvidas sobre os impactos da mudança em Bilhete Único
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Trabalhadores ainda têm dúvidas sobre os impactos da mudança em Bilhete Único

A Prefeitura de SP alega que caberá ao empregador conceder mais créditos no trajeto do funcionário, mas quem mora mais distante está com receio

Renata Okumura

07 de março de 2019 | 17h11

SÃO PAULO – Desde o dia 1º de março, estão valendo as mudanças para quem utiliza o Vale-Transporte do Bilhete Único na cidade de São Paulo. A gestão Bruno Covas alterou o período de integração do cartão. Até 28 de fevereiro, o trabalhador podia embarcar em até quatro linhas no período de duas horas.

O novo decreto estabelece que a integração permita apenas dois embarques em duas ou três horas. Quando o passageiro começar sua viagem em trilho tem direito a três horas na integração. Quando iniciar por ônibus, a integração vale somente por duas horas.

Novas regras do Vale-Transporte do Bilhete Único Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Alguns trabalhadores que moram mais distantes e, além de ônibus, também usam a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ainda estão receosos com a mudança.

“Todos os dias pego um ônibus da Vila Curuçá, na zona leste, até o metrô Corinthians-Itaquera, vou até o metrô Anhangabaú e pego um ônibus no terminal Bandeira até Santo Amaro, na zona sul. Eu dependo de dois ônibus e um metrô todos os dias. Agora pago o valor de R$ 4,3 no primeiro ônibus, o valor reduzido no metrô e depois desconta mais R$ 4,3 no segundo ônibus. Acho que seria justo liberar pelo menos dois embarques em ônibus mais o transporte sobre trilhos”, diz a comerciante Simone Santos.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes reforça que a mudança não traz impacto aos usuários do Bilhete Único e nada muda para o trabalhador.

“A prefeitura está deixando de pagar uma conta que cabe ao empregador. No caso de quem necessita fazer mais do que dois embarques por sentido, o empregador deverá conceder mais créditos para o trajeto do funcionário que, por sua vez, não pagará nada a mais por isso. Pela legislação trabalhista, o trabalhador só pode ter 6% de seu salário descontado”, destacou a nota.

“Eu trabalho no Brás há mais de 10 anos. Moro no extremo leste. Já falei com meu patrão sobre a mudança no vale-transporte. Se vier com três ônibus, como faço muitas vezes, a condução ficará mais cara. Agora é dialogar com o patrão. Para agilizar o trajeto, pego três ônibus”, reforçou o vendedor Fernando Oliveira.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, as empresas que, eventualmente, negarem complementar os créditos para seus empregados estarão ferindo a legislação do Vale-Transporte por não garantir o custeio das viagens entre residência trabalho.

“Quando o município assume custos que, por lei, são de responsabilidade do empregador, isso resulta em menos dinheiro do poder público para investir em áreas como saúde, educação e habitação, entre outras”, complementou a nota.

Mudanças na utilização dos créditos Vale-Transporte do Bilhete Único

A mudança não traz impacto aos usuários do Bilhete Único e nada muda para o trabalhador. Os cartões com crédito Comum, Estudante (Meia Tarifa e Gratuidade) e Mensal (Temporal) permanecem com as mesmas regras. A alteração só vale para os créditos comprados pelas empresas.

Desde 1º de março somente quem utiliza créditos de Vale-Transporte tem:

– Três horas:
· Para realizar dois embarques em ônibus diferentes. O usuário pagará apenas uma tarifa.
· Para realizar um embarque no (metrô/CPTM) e em seguida um embarque em ônibus. O usuário pagará o valor da tarifa integrada.

– Duas horas:
· Para realizar um embarque em ônibus e em seguida um embarque no (metrô/CPTM). O usuário pagará o valor da tarifa integrada.

Perguntas e respostas sobre as novas normas do Bilhete Único:

O que mudou no Bilhete Único Comum?

Nada muda no BU Comum. A integração continua valendo para 4 embarques nos ônibus no período de 3 horas. A regra também é a mesma para quem faz integração com trilhos (Metrô/CPTM) em duas horas.

O que mudou no Bilhete Único Vale-transporte?

Somente os passageiros com BU Vale-Transporte tem as regras alteradas.

Período de três horas – O passageiro pode realizar dois embarques em ônibus ou um embarque em trilho (CPTM/Metrô) e mais um ônibus.

Período de duas horas – O passageiro pode realizar um embarque em ônibus e mais um trilho (CPTM/Metrô).

Quando o passageiro começar sua viagem em trilho tem direito a três horas na integração. Quando iniciar por ônibus, a integração vale somente por duas horas.

Quando começou a mudança no BU Vale-transporte?

No dia 1º de março, apenas para usuários do Vale-Transporte.

Os créditos do BU sem identificação valem até quando?

Os créditos do BU sem identificação comprados a partir de 23 de fevereiro deste ano terão validade de 12 meses.

Devo transferir meus créditos do BU sem identificação para o BU personalizado?

Os créditos do cartão BU sem identificação acima de R$ 43 só valerão até 31 de maio deste ano, quando os valores excedentes deverão ser transferidos para o BU personalizado. Os usuários devem solicitar o BU personalizado preenchendo o cadastro eletrônico no site.

O BU sem identificação tem limite de R$ 43,00. O BU personalizado também tem a mesma limitação?

Não. O BU Personalizado pode ser carregado com o valor de até R$ 350.

O desconto do vale-transporte no salário do trabalhador será alterado?

Não. O vale-transporte é um benefício trabalhista previsto em lei federal e deve ser pago pelo empregador. O desconto no salário do trabalhador é limitado a 6%.

O usuário poderá usar o nome social no BU personalizado?

Sim. O usuário poderá solicitar o uso de seu nome social nos registros do BU personalizado.

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