Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores
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Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores

Prefeitura Regional Santo Amaro já multou o responsável pelo local em R$ 93 mil e abriu processo administrativo fiscal contra ele

Ludimila Honorato

23 Agosto 2018 | 13h39

Moradores do Alto da Boa Vista, em Santo Amaro, têm se incomodado e recorrido à associação do bairro para se queixar sobre o barulho causado por um imóvel localizado na Rua Ministro Roberto Cardoso Alves, 774. O local é alugado com certa frequência para realização de festas e eventos comerciais. A região, no entanto, se trata de zona exclusivamente residencial, de acordo com a lei de zoneamento.

Cecilia Carneiro de Oliveira, membro da Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista (Sababv), afirma que o uso irregular de imóveis na região é um problema muito sério. “Várias residências têm sido alugadas para eventos de festas e filmagens. Apesar das várias reclamações de moradores, a Prefeitura faz o mínimo e no caso específico desta casa, a fiscalização da subprefeitura de Santo Amaro diz que já multou várias vezes, mas que, como a casa está com problema jurídico, as multas não estão sendo pagas. Aparentemente, nada mais foi feito. Por que não lacram a casa?”, questiona.

Responsável pela casa, que fica na esquina com a Avenida Nove de Julho, já foi multado em R$ 93 mil. Foto: Imagem enviada por Cecilia Carneiro de Oliveira

Segundo a moradora Lise de Almeida, que mora ao lado da residência, a utilização do imóvel “perturba a paz e o sossego dos moradores do entorno durante feriados e fins de semana, inclusive até altas horas da noite e madrugada, chegando, por vezes, a obstruir portões de entrada de casas vizinhas”.

Lise relata, ainda, que os eventos atraem muitas pessoas e veículos, “o que, sem dúvida, coloca em risco a segurança dos demais moradores”. “Isso sem mencionar a presença de supostos seguranças contratados pelos organizadores das festas, que se espalham pela área e se portam de maneira impositiva, a ponto de intimidar os residentes das casas vizinhas”, diz.

Cecilia afirma que, quando os eventos começam a ser preparados, os moradores entram em contato com a associação para avisar, mas como tudo ocorre aos finais de semana, eles não conseguem acionar a subprefeitura. “O que solicitamos é que a Prefeitura seja mais rígida nas fiscalizações e que tenha um canal para que os munícipes possam denunciar os eventos aos finais de semana, que é quando geralmente eles ocorrem”.

A Prefeitura Regional Santo Amaro informou que o responsável pelo imóvel já foi multado em R$ 93 mil pelas ocorrências e que o órgão abriu um processo administrativo fiscal contra o proprietário, que pode resultar na interdição do local em caso de novas ocorrências. Posteriormente, após intermédio da reportagem, Cecilia contou que a subprefeitura convidou a Sababv para uma reunião, na qual explicou que autuações já haviam sido aplicadas.

“Mas (a Prefeitura Regional) deixou bem claro que não está muito disposta a enviar fiscais para encerrar eventos em andamento. Solicitamos sugestões de como devemos proceder em caso de sermos avisados de futuros eventos aos finais de semana, quando não se encontra ninguém na subprefeitura que possa ir ao local para evitar ou encerrar o evento e, após muita insistência, o agente vistor da subprefeitura de Santo Amaro nos informou seu número de celular e disse estar à disposição para próxima ocorrência”, disse a integrante da associação.

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