Antissionismo é antissemitismo 3 – a justiça pode ser encontrada?

Paulo Rosenbaum

09 de dezembro de 2020 | 10h35

Antissionismo é antissemitismo 3 – a justiça pode ser encontrada?

“Liberdade para os lobos significa a morte para as ovelhas”.

Isaiah Berlin

BLOG Conto de Notícia – Amigos, gostaria de convidá-los para esta entrevista tendo como temática uma continuação de textos anteriores: “Antissionismo é antissemitismo 3 – onde a justiça pode ser encontrada?

Convidei para esta entrevista, André Lajst cientista político, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Córdoba (Espanha) e diretor da organização não governamental “StandWithUs” Brasil”, e Flávio Goldberg advogado, e mestre em direito. Pedi a eles que respondessem e discutissem questões e provocações formuladas pelo Blog.

Inicio com um trecho da resolução recentemente aprovada pela Assembleia Nacional Francesa: A Assembleia Nacional… acredita que a definição operacional usada pela International Holocaust Remembrance Alliance permite a designação mais precisa do que é o antissemitismo contemporâneo ”, lê-se parcialmente o texto da resolução:

“Considera-o um instrumento eficaz de combate ao antissemitismo em sua forma moderna e renovada, na medida em que engloba manifestações de ódio ao Estado de Israel justificadas apenas pela percepção deste como um coletivo judeu.”

(Times of Israel, 03, 12, 2019)

O evidente viés atual da ONU contra Israel — representado pela desproporção matemática do número de resoluções hostis ao Estado hebreu — deve ser encarado de qual modo? Não é um paradoxo que a entidade que ajudou a criar o Estado esteja na raiz de resoluções tão parciais e arbitrárias?

FG- Grande número de países vive regimes políticos atrasados que se identificam com modelos oligárquicos como os muçulmanos além do apelo antissemita com um viés esquerdista. Israel é “bode expiatório” pelas virtudes não pelas mazelas.

AL -De fato, é uma contradição. Os motivos são vários, porém posso citar alguns. Em primeiro lugar, a proporção de países alinhados com valores democráticos e liberdade em 1947, é maior que nos dias atuais. A ONU tem mais de 190 membros votantes, sendo que metade desses países, não são democracias liberais.

Um segundo aspecto, citaria a guerra fria, o eixo soviético e o alinhamento desta superpotência com países anti Israel. Com o fim da guerra fria, esses países, principalmente os países árabes e islâmicos, que totalizam 57 nações, entenderam que se votassem em bloco, uma resolução para condenar Israel sempre seria aprovada.

Um terceiro aspecto, que usa a mesma lógica do segundo, é justamente o formato da ONU. Uma assembleia democrática com 190 membros, cada qual representando um partido (país), que vota única e exclusivamente por interesse nacional. Desta forma, absurdos como o Irã presidir uma comissão de direitos humanos ou a Síria presidir uma comissão de desarmamento, é possível de acontecer.

BLOG Conto de Notícia -Nas vossas opiniões quais os aspectos precisam ser atendidos para que haja uma conscientização maior em relação aos preconceitos e à discriminação étnico-racial? Campanhas já foram tentadas e alguns projetos de lei também, mas quando se trata de antissionismo parece haver uma leniência dos legisladores em relação ao tema. A França, onde o antissemitismo tem se revelado como uma onda crescente e perturbadora, a lei acima referida foi aprovada, mas isso basta?

AL– Quem deveria definir o que seria a pratica de racismo contra judeus, são os judeus. Na década de 70 houve uma tentativa, perpetuada pela União Soviética, apoiada por diversos países árabes, quando passaram uma resolução na ONU que determinava que o sionismo, o movimento nacional de autodeterminação do povo judeu, como forma de racismo. Em 1991 essa resolução foi derrubada, porém, aqueles que querem transformar o sionismo em algo que ele não é, usam essa resolução para tentar manchar a verdadeira definição do sionismo.  A IHRA, International Holocaust Remember Alliance, uma organização internacional e reconhecida por diversos países, escreveu uma nova e contemporânea versão do antissemitismo. Nesta definição, criticar Israel não é antissemitismo. A IHRA deixa claro isso. Criticar qualquer país ou governo é legitimo. Porém comprar Israel com a Alemanha Nazista, insinuar que o exercito de Israel comete genocídio ou que a Faixa de Gaza é Auschwitz, dizendo que o conceito da existência de um lar nacional para o povo judeu é um empreendimento racista, isto sim, é antissemitismo.

Para lutar contra esse fenômeno, todos os países deveriam adotar a definição de antissemitismo da IHRA e implementar legislação para punir os infratores por crime de ódio. O que houve na França é um começo mas está longe de ser o suficiente.

FG – O antissionismo tem que se caracterizar como Discriminação contra um Estado de judeus, portanto crime de racismo. Não pode ser tratada como posição ideológica, inclusive por seus líderes frequentemente serem de órgãos compostos por terroristas.

BLOG Conto de Notícia – Me pergunto o quanto as pessoas entendem o desejo dos judeus de voltar ao seu habitat original, e terem um lar nacional. Pois, se não conseguem compreender, podem ser muito facilmente ser ludibriadas por partidos e populistas que tentam criminalizar este desejo. Então lançam mão de slogans contra Israel que às vezes “pegam”, estão as mentiras de que é um Estado genocida, ou de que se trata de um regime de apartheid (sic). Mas sabemos que na raiz desta hostilidade, ao contrário do que tais pessoas justificam, não está o “bem estar dos palestinos”, mas um ódio atávico, ancestral, sobre o qual já se debruçaram psicólogos, sociólogos, filósofos e juristas sem chegar a um consenso crível. Como vocês encaram estes dilemas tão vivos em nossos dias?

FG – A existência de um Estado judeu agride o imaginário apocalíptico de cristãos e muçulmanos de formação paranoide. A repressão legal é o único remédio civilizatório para impedir a disseminação deste ódio.

AL– Acredito que a existência de um Estado Judeu moderno e ocidentalizado no Oriente Médio, agride a humilhação que o Islã passou após o fim da idade média e o início da idade moderna, principalmente após a revolução da prensa. O Islã se desenvolvia muito mais do que a Europa na idade média, que focava em guerras e teorias divinas. O longo da idade moderna, com o iluminismo, o renascimento e a ciência, a Europa passou a dominar e consequentemente conquistar o Oriente. O Islã viu seus impérios caírem, sua cultura ser desprezada e sua honra violada. Este sentimento de rancor maior, é externalizado, também, pela presença de Israel. Na leitura de muitos do Oriente Médio, Israel é um projeto colonialista europeu, quando na verdade é um movimento nacional judaico, semita, ou seja, não europeu, que se concretizou justamente pela fuga destas pessoas de poderes europeus. Quando judeus são vistos como uma mera religião que quer se fechar em um país, as conclusões destas pessoas se transformam em algo simples, superficial e equivoca. Os partidos e políticos que ignoram outras violações de direitos humanos em todo o mundo, se aliam a ditaduras por elas serem alinhadas com sua visão de mundo, e acusam Israel de crimes que ele jamais cometeu, concluo que essa é a versão mais contemporânea e politicamente correta do antissemitismo.

BLOG Conto de Notícia – Inspirado na já referida aprovação da lei pela Assembleia Nacional Francesa, há espaço no Brasil para propor um projeto de lei que torne o antissionismo uma espécie de antissemitismo vicariante?

AL– Acredito que sim. É necessário que os juristas identifiquem e exemplifiquem os termos definidos pela definição da IHRA. Críticas a qualquer país são legitimas e se faz necessário que dentro da lei se proteja a liberdade de expressão. Porém, conforme descrito na legislação francesa, manifestações de ódio ao Estado de Israel com conotações demonizadoras, uso de linguagem discriminatória, que incentive o publico a desaprovar e até mesmo rejeitar a existência de um lar nacional para o povo judeu, deve ser encarado como discurso de ódio e, portanto, ilegal.

FG – Sim e também levar aos tribunais para jurisprudência coerente desde já a raiz antissemita do antissionismo. Urge sistemática judicialização do ódio contra Israel.

BLOG Conto de Notícia – No recente pleito eleitoral para prefeito na cidade de São Paulo, um partido e seu candidato, cuja plataforma é explicitamente regida por um discurso de ódio a Israel, buscou tergiversar quando o candidato foi questionado sobre qual seria a postura oficial do partido. A opinião pública não deveria ficar a par de quais os posicionamentos pessoais dos candidatos em matérias tão sensíveis? Que direito tem um partido — que deveria se submeter ao que preconiza d constituição federal — de conclamar ódio a um país, portanto ao povo que lá habita? Há mecanismos na atual legislação que podem coibir a conclamação ao crime de ódio sem ferir o direito à livre expressão?

FG– O PSOL e seu candidato a prefeitura de São Paulo, recentemente associaram Higienópolis, um bairro de concentração judaica à “elite” e Cidade Tiradentes à pobreza num quadro dos “palestinos miseráveis” e “sionistas

AL – Quando um partido político emite opiniões diversas sobre assuntos diversos, tais partidos e políticos fazem isso por dois motivos: Ou para firmar uma agenda específica ou para firmar uma ideologia especifica. Em ambos os casos, não é só de direito como um dever da população que se sente prejudicada e até mesmo ofendida por estes posicionamentos, cobrar uma retratação ou esclarecimento a respeito destes assuntos. O PSOL, na figura de determinadas figuras do partido, tem, há muitos anos, expondo preconceitos, deslegitimizações e desumanizações em relação ao Estado de Israel. Estas exposições veem a tona através de cartas, artigos, vídeos, visitas a regiões do conflito israelo-palestino e outras manifestações que geram um desconforto e até mesmo sentimentos de preconceito entre muitos judeus brasileiros. Obviamente que todos os partidos e políticos brasileiros, uma democracia, estão no seu direito constitucional de emitirem suas opiniões em diversos assuntos, porém há um limite tênue entre a crítica legitima a qualquer nação e a disseminação de mentiras, inverdades e desejo pela destruição de uma nação. Neste contexto, por se tratar da única nação do povo judeu no mundo, deveria existir uma clara e simples legislação que proibisse esse crime de ódio. A liberdade de expressão jamais pode ser confundida com a livre expressão do ódio e fakenews a respeito de uma nação inteira. Há alguns anos os discursos de muitos membros do PSOL foram suavizados por motivos políticos. Porém, mesmo com discursos dúbios e, ao mesmo tempo, suaves aos ouvidos de muitos, basta ler as entrelinhas para perceber que o discurso de candidatos e dirigentes do partido são, na verdade, o mesmo discurso de grupos e movimentos que pregam o boicote a Israel e não apoiam sua existência como Estado Judeu e democrático.

BLOG Conto de Notícia – Finalmente gostaria que vocês fizessem considerações e novas perguntas que nos levasse a debates profícuos. Um parlatório que pudesse deslocar as pessoas para um estado de menor beligerância, quiçá o aprimoramento da paz, afinal a palavra “shalom” é uma das repetidas no pentatêuco, a Torá.

FG– Infelizmente numa situação de pandemia e crise econômica demagogos inclusive ligados à quadrilhas criminosas elegem “fantasmas como judeus ou sionistas” como responsáveis e nestas circunstâncias só a ação legal tem efeito concreto.

AL – A aversão ao sionismo não é uma aversão a uma política específica de Israel. O sionismo nada mais é do que o nome próprio do movimento nacional de autodeterminação do povo judeu. Basta olhar a história de Israel e notar que o país possui pessoas de direita, esquerda, liberais, conservadores, religiosos, seculares, todos eles, sionistas e conscientes na importância da manutenção de Israel como o lar nacional do povo judeu. Formas de governo, políticas publicas e outras divergências que existem dentro de Israel não diminuem ou aumentam o sionismo das pessoas. Portanto, a aversão ao movimento nacional que criou a autodeterminação do povo judeu é, em outras palavras, a aversão do direito do povo judeu em se autodeterminar. Visto que aqueles que protegem esse sentimento não se opõem, na gigantesca maior parte das vezes, a existência de nenhuma nação, mas focam especificamente em Israel, se conclui que essa aversão é um preconceito com o povo judeu. Esse preconceito pode não ser em relação a sua religião, como acontecia na idade média na Europa, ou a sua raça, como perpetuado pelos nazistas, mas sim ser relacionado a sua nação, como acontece com Israel.

BLOG Conto de Notícia – André, do seu ponto de vista o uso da linguagem propositalmente dúbia leva o público e a opinião pública mundial a uma dúvida que estabelece uma falsa gradação: antissionismo seria apenas uma posição de objeção política a Israel, enquanto Antissemitismo sim seria uma postura preconceituosa/racista. Deixar claro na linguagem que ambas significam ódio à Israel e aos judeus não seria um movimento importante?

AL – A polarização política criou agendas blindadas, em que uma pessoa escolhe toda agenda de um partido ou candidato. Não há ignorância maior do que considerar toda a agenda de um partido ou político correta sem analisar ponto a ponto tudo que esta agenda protege e acredita. A crítica a Israel é saudável e acontece diariamente dentro e fora do próprio país. Isso não é errado. Mas temos visto uma tendência que demonizar o país tem sido interpretado como se fosse uma crítica legitima, quando na verdade, não é.

BLOG Conto de Notícia – Flávio poderia detalhar quais os caminhos para que estas ações legais pudessem ser articuladas neste momento?

FG – Uma ação criminal por racismo, como já defendida pelo Supremo Tribunal Federal que o crime de ódio contra judeus ou propagar ideias antissemitas se configura crime de racismo e sabendo-se disso alguns racistas no termo constitucional da palavra tentam esconder seu delito utilizando-se da palavra sionismo ou se dirigindo à “sionistas” o que deve ser punido com o mesmo rigor da lei por se tratar de interpretação teleológica e sistêmica adotada pelos constituintes e membros de nosso Judiciário que entendem pela visão política, histórica e social para definir tal conduta.

BLOG Conto de Notícia -Avaliem como na definição da internet (Wikipedia) já se expressa um viés que de certa forma endossa a postura: “Eventualmente, o termo também é muitas vezes aplicado à oposição política ao governo de Israel, sobretudo se motivada por denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos dos palestinos, incluindo crimes de guerra [carece de fontes] sic, mas também à negação ao direito de existência do Estado de Israel.”

Prestem atenção na citação “crimes de guerra (carece de fonte)” sic. Consideram importante monitorar e denunciar este tipo de definição que está longe de uma informação neutra?

FG – Iniciativas da sociedade civil são bem-vindas no mundo todo. Acontece que, desde a ONU, incluindo grupos de Direitos Humanos nacionais e internacionais, costumam inserir Israel como alvo de maneira desproporcional. Explico: os Estados nacionais – aqueles cristãos, muçulmanos ou de origem sincrética – possuem práticas condenáveis e arbitrárias. Israel é mais um deles. Mas por ser um Estado abertamente judeu não é tratado com igualdade de crítica, isso desvela uma prática obviamente antissemita, discriminatória e covarde, e o pior, em nome dos tão importantes Direitos Humanos. O ápice disso é revelado em movimentos como o BDS (boicote, desinvestimento e sanções) direcionadas contra Israel. Ultimamente, tal movimento mira inclusive intelectuais israelenses em campo acadêmico, o que por si só é discriminatório, antissemita e covarde.

AL – Ao modo de conclusão: considero o antissionismo uma forma de antissemitismo. Esse lugar de fala se faz presente na maior parte das organizações judaicas, políticas e religiosas, no mundo todo.

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O sentimento de hostilidade contemporâneo, dentro ou fora de Israel, revive dias tenebrosos que costuma começar contra judeus até, num futuro próximo, escalar e atingir a intolerância generalizada.  Governos e cidadãos devem lutar juntos contra o antissionismo (ódio à Israel e aos seus habitantes) e antissemitismo (animosidade contra judeus) assim como contra todas as formas de discriminação como um dever moral. Dever que transcende o povo hebreu, pois não se trata apenas de mais uma batalha a favor do processo civilizatório, o cuidado agora é para não repetir os erros antigos.

Para isso,  conforme nossos convidados nesta entrevista sugeriram, talvez seja preciso uma corte permanente específica para o assunto, a qual não esteja, ela mesma, contaminada com um viés ideológico contra Israel.

Como discursou o promotor Henry T. King Jr na sentença final do julgamento de Nuremberg em 19 de agosto de 1947:

“Vamos lutar para estabelecer uma corte permanente, para dar às futuras gerações
alguma coisa que eles possam utilizar para processar aqueles que apostam na guerra contra a humanidade.”

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