Liberdade para quê: nunca houve censura virtuosa.
Paulo Rosenbaum - médico e escritor
Reluto em republicar artigos e crônicas, mas existem determinadas fases que coincidem de tal forma crise e dimensão dos problemas que torna-se impossível deixar de se referir às reflexões pregressas.
A palavra censor tem várias acepções analógicas: crítico, detrator, repreensor, mas cai numa chave intitulada "Resultado do Raciocínio, de um lado, julgamento, de outro, obliquidade de julgamento. E finalmente aqueles que revelam espírito de parcialidade podem estar resumidos dentro da expressão latina "existimare unumquemque moribus suis", isto é "julgar os outros por si" ou ainda "tomar as nuvens por Juno".
Ninguém negará que a mídia precisa ser mais democrática -- e democratizada -- para incluir os sem-voz e as grandes parcelas da população ainda marginalizadas, mas o projeto em orquestração na mesa dos controladores nada tem a ver com este escopo. Sob o argumento de que as redes de comunicação operam através dos oligopólios, a proposta é substitui-la por monopólio de Estado.
Os milionários esquemas de subsidio estatal (nas três esferas) para mídias favoráveis e os torniquetes possíveis aplicados às outras, as rebeldes, são apenas a parte visível do jogo. O controle da imprensa significa, na prática, coibir o debate público -- já de duvidosa qualidade -- uma vez que só a liberdade de expressão e a não desinformação permitem que os cidadãos possam se posicionar para votar, investigar, cobrar e, quando for o caso, se opor ao Estado.
Missão longe do alcance de uma imprensa submissa. Como o objetivo final é a liberdade controlada, vale dizer domesticada, a finalidade última da regulamentação é dirigir o país contando com informações selecionadas e filtradas. Neste sentido, estamos muito próximos de uma perigosa censura velada!
Só há um grau maior do que a famosa polícia do pensamento prenunciada na ficção de Orwell, trata-se da polícia da linguagem. Os jornalistas integrantes de um diário paulista aceitaram compor a obscenidade auto intitulada "Jornalistas pela censura virtuosa" com o agravante covarde do anonimato. Estes amigos de Peniche, verdadeiros sicofantas da livre expressão perderam o juízo? Eis mais uma prova de que os supremacistas do pensamento, isto é, o totalitarismo avança, e será preciso mais do que discursos ilibados. Será necessária a mais corajosa veemência para resistir a uma aberração que mimetiza razão.
Lutamos contra a ditadura e a censura para sermos amordaçados dentro das redações? Agora não se chama "censura", a novilíngua decretou que doravante chama-se "embargo" (sic). Tanto faz de qual lado virá o totalitarismo, sem um compromisso ético coletivo de repudia-lo não teremos muitas saídas. É empírico, observem a perpetuidade das ditaduras na América Latina e nos países africanos.
O primeiro interessado em deter a informação é o próprio poder. Afinal a hegemonia passa pela centralização. Mas há um produto muito além do poder em jogo quando se trata de concentrar informações. A liberdade só pode ser exercida com a aquisição do conhecimento que passa pelo exercício da crítica. Sem ela, a liberdade é uma franquia das cúpulas, dos consensos de gabinete, um slogan abstrato.
Uma equipe eleita decide o que pode e o que não pode? A divisão de poderes foi abolida? Mas eles não foram eleitos para isso, ou foram? Isso é que não está nada claro no jogo democrático atual. As regras. Depois que se ganha a eleição tudo pode virar qualquer coisa. Para isso deveriam valer mais os direitos constitucionais do que uma hermenêutica premida de desvio de finalidade.
Não se enganem, há uma dosimetria oculta que rege nossa liberdade. Para ser conciso: o projeto de regulamentação da imprensa (e atuais promessas de "embargo" "é, na verdade, uma ameaça direta à democracia). É urgente organizar a sociedade para que o cerceamento à livre expressão (mesmo que seja classificada como autocensura) não encontre guarita no argumento de "controle social". Como nos faremos ouvir? Como ler jornais quando tudo estiver sob o filtro impermeável do Estado? Podemos usar o spam, a panfletagem, instrumentalizar melhor a ilusão revolucionária das redes sociais. No mundo eletrônico ocidental a censura -- sob o álibi da acusação de desinformação -- está se fazendo cada vez mais presente.
E quem dará aval para os projetos de controle estatal da mídia? O pessoal da moral e dos bons costumes? Assim, eles poderiam eleger os livros, peças, filmes e biquínis que vamos ver. Os executivos dos partidos políticos (base aliada ou não). A explicação é simples: estão mordidos com a última pesquisa sobre a decadência e confusão que reina nos partidos. E tudo que contraria políticos é gerado na imprensa livre.
E quanto aos intelectuais e a estrutura universitária? Estão divididos entre os que são pela lealdade ideológica à oposição. Estes últimos são uma categoria em decadência, porque ninguém quer subsidiar gente isolada, muito menos premiar a autonomia. A emergência dos conservadores é uma resposta, equivocada, a uma esquerda que vem sofrendo isquemias no núcleo duro. Os auto intitulados conservadores também não funcionam, porque suas perspectivas são basicamente alimentadas de nostalgia. Sonham com uma ordem e um status quo que nunca existiu no cenário político. Nas TVs ou nos jornais notem que sempre começam com expressões de saudosismo e terminam suspirando pela volta das leis marciais.
Quanto à estrutura universitária, vale lembrar a antiga tese do filósofo José Arthur Gianotti, de que a universidade é subsidiada para não funcionar. "Funcionar" no sentido de produzir a mentalidade crítica e autocritica, que tanta falta nos faz. Claro que existem nichos que funcionam. Na base do voluntarismo e de ações sociais importantes, grandes camadas de pessoas foram resgatadas da marginalização nas últimas administrações. Não é só insuficiente. É vergonhosamente insuficiente. A educação e o investimento maciço em ensino não ousaram para além das formalidades como a de "colocar mais gente no ensino superior". Salários dos professores e estímulo à pesquisa ainda são ridículos para o nosso PIB. O processo pedagógico parou no século 19, enquanto precisávamos de inspirações do 22. Há uma fadiga generalizada no jeito de fazer e lidar com as coisas públicas.
É evidente que tudo isso seria muito pior sem liberdade. Há candidatos que nos ameaçam com sua suspensão. Há muitos que estrategicamente calam-se diante das ameaças e agora de forma inédita levantam a voz para no lugar de contestar fazer a apologia da temporada de mordaças justificacionistas. Não parece óbvio que, sem ela, a liberdade, jamais falaríamos de tudo isso?
Aproveite para chiar agora, amanhã pode não haver segunda chance.
Paulo Rosenbaum é médico e escritor. É autor de "A Verdade Lançada ao Solo" (Ed. Record), 'Céu Subterrâneo" (Ed. Perspectiva) e "Navalhas Pendentes" (Ed. Caravana)
