Heráclito e a justiça.

Paulo Rosenbaum

26 Março 2018 | 17h04

“o povo deve bater-se em defesa da lei, como se bate em defesa das muralhas”

Heráclito de Éfeso (séc VI-V A.E.C – fragmento 44)

Opaco – acampto, adiáfano, impérveo à luz, sombrio, turvo, escuro, nublado, fúmeo, fuliginoso, nubífero.

Entraram no mesmo rio diversas vezes, mas, desta vez, contrariando o filósofo, saíram como entraram, iguaizinhos. A defesa do poder para que o poder prossiga, incólume, com o endosso dessa escolta. Para estar completa, a legalidade precisa estar acompanhada de legitimidade. E, tal completude só se (re)conhece pelo exemplo. Pela experiência. O único check in, excelências, é entrar nos problemas do País. Mergulhar no que diz a carta constitucional. Mas, naquela que poderia ser a última sessão, parece que o correio não encontrou o destinatário e a carta, extraviada, ficou à deriva em alguma repartição obscura, esperando uma liminar de geração espontânea subir à superfície do recinto.

Assim, como na sábia advertência de Freud de que “toda interpretação fora de análise é um agressão” todo teatralização fora dos palcos apresenta uma ameaça muito além do aparente. Diante de milhões de testemunhas a sociedade e a opinião pública — que já valiam pouco, foram devidamente ajustadas à sua leiga insignificância.  Enquadradas em uma jaula sem poder expressar a angústia da incerteza. Amordaçadas enquanto viam seus direitos escoarem sob os insultos indignos de uma luta corporativa não explicitada. O conflito de interesse foi suspenso e ninguém foi avisado? O que se esperava da justiça é um pouco mais do que o protocolo e a aplicação mecânica das leis. Ficou patente que o Estado e a sociedade não tem proteção quando se trata de defensores que dominam a francófona retórica prestidigitadora.

Afinal, punições deveriam estar atentas ao contexto, assim como os perdões, anistias e habeas corpus. O respeito à hierarquia precisa de um teto. Assim como um jurista requer um piso comum. E a decisão do colegiado exige um efeito vinculante com a moralidade pública. Acima da qual a obediência torna-se omissão, e a distorção, cumplicidade. A hermenêutica de ocasião é fruto de um pleno repleto de parcialidades ideológicas. E o valor das instituições está exatamente em suplantar a fulanização, esquecer, temporariamente, o individual para penetrar no campo dos interesses do conjunto de sujeitos. O tipo de sentimento gerado no País quando um condenado é menos desigual que os demais, está para bem além da perplexidade. O planalto central e seus recintos encastelados ignoram o que se passa nos demais relevos. Nenhum deles desce ao solo. Não acreditam em erosão. Não detectam o que percorre a alma do homem comum: a sensação de que as regras — contrariando o princípio cartesiano e toda herança iluminista — não podem ser aplicadas de acordo com critérios obscuros e indistintos.

Querem saber qual é o problema?

Querem saber o que assola, melancolicamente, o homem comum?

A ideia de que ele tem doravante algum dever para com um Estado que não lhe concede direitos. Ou, se concede, os arbitra com rigorosas imposições e pitadas de tirania. Um Estado que lhe caça a voz para empresta-la — com batedores remunerados pelo erário — a quem deveria tê-la perdido. É isso, prezada corte, que sente o homem comum. Não estamos a falar do militante médio. Ou do filiado graúdo do partido. Nem de um inimputável que parece ostentar as hastes de marionetes infláveis. Falamos do povo, que com dificuldades, acha incompreensível — porque de fato é — que a alta magistratura exceda-se, justo ela que deveria ser o parâmetro da justa medida, da coisa imparcial, do meio termo em prol da vida das pessoas.

Sim, perfeitamente, sabemos que vocês não jogam para a grande plateia — destarte não deveriam jogar também à pequena — isso ficou claro. O que não ficou claro é por que a transparência virou um segredo de Estado? Um acordo de decisões monocráticas. Nem precisavam declarar, é evidente que os excelentíssimos não acham relevante a opinião pública.  Entretanto, pergunto se lhes ocorreu um detalhe importante, o qual, talvez, mereceria vossa atenção: a opacidade da justiça tende ou não a transforma-la em uma outra coisa?

E se essa coisa não for nem a justiça, nem o direito?  E se for apenas a aplicação das regras a uma conveniência política que sacrifica a paz social por um conluio que, já se vê,  não cicatrizará? Chega de sigilo. Todo enigma está às claras, mas nada pode pressionar mais o homem comum do que a incerteza sobre a liberdade.

Especialmente quando a liberdade de um significa prisão para os demais.