A família entre o certo e o errado

Silvia Feola

28 Setembro 2015 | 10h20

A aprovação do projeto do Estatuto da Família, que define o núcleo familiar como aquele formado pela união entre homem, mulher e seus descendentes, avança na Câmara dos deputados.

O relatório defende que “nem toda associação humana é base da sociedade” e, por isso, embora todas as uniões afetivas devam ser respeitadas, nem todas fazem jus à “especial proteção” do Estado.

Uma tal afirmação que visa garantir a igualdade para os iguais e a diferença para os diferentes coloca como implícita a afirmação de que há cidadãos de qualidades distintas: alguns com mais e outros com menos direitos.

Se você nasceu apto a formar uma família com o sexo oposto (e isso significa não apenas casar, mas produzir descendentes), então seus direitos civis são ampliados, na medida em que o Estado o reconhece como parte efetiva de uma das instituições-base da sociedade.

Aos demais, resta apenas um tipo de status de vida e cidadania secundário.

Os que defendem que a família vem sofrendo “com ataques” querem impor o seu conceito privado de lar, baseado em suas crenças particulares (religiosas ou não) acerca do que é natural, certo ou errado.

O problema é que a nossa sociedade atual baseia-se em uma carta de direitos humanos que defende que todos os homens devem ser considerados, por natureza, iguais perante a lei.

Nossa sociedade liberal assevera que todos temos direito de escolha sobre nossa vida particular, a menos que isso interfira no bem geral.

Se levado ao limite, o que os defensores do Estatuto da Família parecem afirmar é que formar uma família diferente daquela composta entre homem, mulher e filhos, é interferir no bem comum. Logo, se o que é faço não está certo, deve estar então, necessariamente, errado…

Tamanha a gravidade da questão!

Embora seja verdade que, ainda que aprovado, o Estatuto nunca será capaz de determinar a quem devemos classificar como parte de nossa família, o reconhecimento do Estado a essas pessoas como tal passará a ser limitado.

E isso é importante porque ser legalmente considerado como uma família é o que permitirá o acesso a programas assistenciais e, mais ainda, porque é pela lei que se dará às novas gerações um acolhimento público e psicológico fundamental, tanto para garantir direitos a todos, quanto para garantir uma sociedade menos preconceituosa e mais igualitária no futuro.