A proteção virá do encarceramento?

Silvia Feola

02 de julho de 2015 | 12h59

O que preocupa na proposta de redução da maioridade penal votada ontem é que seu resultado tem o apoio da maioria da população, que acredita que estará mais protegida se colocar um menor de 18 “atrás das grades”.

Como se as instituições atuais de menores infratores já não constituíssem celas pesadas o suficiente para mostrar à criança e ao adolescente as consequências de seus atos.

Muitos creem que a proteção virá do encarceramento. Mas esse tipo de pensamento pressupõe que a culpa pelos crimes cometidos é exclusivamente do sujeito, da sua falta de moral.

Embora na prática talvez seja verdade que muitos criminosos não compartilhem da mesma noção de moral do senso-comum, isso não implica que a responsabilidade pelos seus atos esteja fundamentada unicamente em sua natureza ruim.

Salvo alguns casos de psicopatia, a maioria dos presos brasileiros vêm de um histórico de pobreza extrema, de abandono, de agressão familiar, que impedem que eles tenham a mínima chance de adquirir e, portanto, de reproduzir o mesmo senso ético, de certo e errado, que julgamos coletivamente como aceitável.

O debate deveria ser retomado a partir de um ponto de vista que desnaturalizasse os conceitos já estabelecidos socialmente acerca desses menores infratores.

Ao invés de aceitarmos a hipótese de que eles não querem ser diferentes, deveríamos nos perguntar se eles de fato têm a chance de escolher.

Isso colocaria luz sobre um debate acerca da reestruturação social necessária para que a menor quantidade possível de pessoas tenha que ir para a cadeia.

Ter a maior população carcerária do mundo não implica necessariamente em ser o país mais seguro.