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Breves análises de política e sociedade

A proteção virá do encarceramento?

O que preocupa na proposta de redução da maioridade penal votada ontem é que seu resultado tem o apoio da maioria da população, que acredita que estará mais protegida se colocar um menor de 18 "atrás das grades".

Por Silvia Feola
Atualização:

Como se as instituições atuais de menores infratores já não constituíssem celas pesadas o suficiente para mostrar à criança e ao adolescente as consequências de seus atos.

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Muitos creem que a proteção virá do encarceramento. Mas esse tipo de pensamento pressupõe que a culpa pelos crimes cometidos é exclusivamente do sujeito, da sua falta de moral.

Embora na prática talvez seja verdade que muitos criminosos não compartilhem da mesma noção de moral do senso-comum, isso não implica que a responsabilidade pelos seus atos esteja fundamentada unicamente em sua natureza ruim.

Salvo alguns casos de psicopatia, a maioria dos presos brasileiros vêm de um histórico de pobreza extrema, de abandono, de agressão familiar, que impedem que eles tenham a mínima chance de adquirir e, portanto, de reproduzir o mesmo senso ético, de certo e errado, que julgamos coletivamente como aceitável.

O debate deveria ser retomado a partir de um ponto de vista que desnaturalizasse os conceitos já estabelecidos socialmente acerca desses menores infratores.

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Ao invés de aceitarmos a hipótese de que eles não querem ser diferentes, deveríamos nos perguntar se eles de fato têm a chance de escolher.

Isso colocaria luz sobre um debate acerca da reestruturação social necessária para que a menor quantidade possível de pessoas tenha que ir para a cadeia.

Ter a maior população carcerária do mundo não implica necessariamente em ser o país mais seguro.

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