Justiça da Califórnia questiona essência do Uber

Em todo o mundo, inclusive no Brasil, o aplicativo Uber – proposta de transporte compartilhado que permite a conexão entre motoristas e passageiros – é alvo de polêmica diante da ameaça que a empresa virtual representa para um tipo de trabalho que até então era monopólio exclusivo dos taxistas.

Além de servir como ponte, o Uber é também responsável por toda transação financeira: para contratar uma corrida, você deve cadastrar seu cartão, e é o aplicativo quem se encarrega de pagar o prestador de serviço.

O diferencial do Uber diante do modelo operacional das companhias de táxi, é que seus motoristas não são regulamentados. Eles são trabalhadores independentes, não contratados pela empresa.

Mas agora o aplicativo está vendo sua estrutura de funcionamento ser questionada.

Não pela falta de regulamentação, mas porque a Justiça da Califórnia deu ganho de causa a uma motorista do Uber, que alegou que a empresa lhe deve dinheiro pelos gastos que teve com seu carro levando passageiros.

O Uber afirma que os motoristas cadastrados são considerados como sócios, muito mais do que funcionários da empresa, o que é a essência do negócio.

Na opinião da justiça, o fato de o aplicativo deter o poder sobre toda a operação faz com que ele seja responsável por aqueles que prestam serviço em nome da companhia; assim, embora o Uber diga que serve apenas como uma plataforma que possibilita a relação entre motoristas e passageiros, ele está envolvido em todas as etapas do processo. Logo, está empregando pessoas para trabalhar como prestadores dos seus serviços. Para a justiça, se não fossem pelos motoristas cadastrados, o Uber não existiria.

Embora seja um caso específico, o parecer abre um precedente para se questionar o grau de responsabilidade do aplicativo na relação cliente-prestador de serviço. Casos como os de Nova Déli –  em que uma passageira acusou um motorista da empresa de assédio sexual e outra que foi vítima de estupro pela contratação de um motorista através da mesma plataforma – poderiam respingar muito mais fortemente sobre a empresa.