A Crise é Política não Institucional

Mario Schapiro

16 Março 2015 | 11h37

Os pronunciamentos dos Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, no final de um domingo de protestos pelo país, dão a dimensão da crise política pela qual passa o governo. A inusual presença de não um, mas dois ministros, e a evidente intenção de endereçar dois discursos sinalizam os termos do acuamento político desta presidência. A contradição das mensagens ficou evidente, como evidente estão os termos do conflito político.
Talvez pela jovialidade da democracia brasileira, que completa 30 anos, em 2015, há certa facilidade para que os engajamentos confundam conflito político com crise institucional. Temerosos de experiências passadas, que não levaram o país a um bom termo, parte dos que apoiam o governo veem nos atos de domingo uma pretensão golpista, sugerindo se tratar de uma reedição da marcha da família, que, em 1964, abriu as portas para o golpe militar. A mensagem dos atos de oposição, por sua vez, era o “fora Dilma”, isso para não mencionar manifestações extremas, como o enforcamento simbólico de Lula e Dilma, e um tom agressivo, intolerante, contra petistas. Para a saúde da democracia brasileira, seria bom que os termos do debate se colocassem no terreno da política, porque é ai que ele verdadeiramente está e é ai que deve ficar. Em português claro: ato contra o governo não pode ser entendido como golpismo, assim como não há fundamento e nem possibilidade real para se pedir a queda do governo.
No campo da política, o descompasso é grande. Depois de uma eleição baseada em tom ufanista, o governo só colecionou derrotas. Na economia, há um evidente abismo entre os termos do debate eleitoral e as medidas do plano de austeridade. A falta de um diálogo com a sociedade capaz de explicar a mudança de rota drena a credibilidade do governo. Pior que isso: como economia é expectativa, os possíveis resultados amargos das medidas já são percebidos, refletindo na queda de confiança econômica. Na condução do governo, a situação é muito ruim também. O escândalo da Petrobrás não só expõe uma companhia para lá de simbólica, como apresenta tenebrosas transações em cifras absurdas. No xadrez palaciano, os desacertos nas relações políticas não só amplificam a crise, como transmitem uma sensação de inoperância e inépcia do governo. Não é de se estranhar que muita gente foi para as ruas, ainda mais em São Paulo, onde a adesão ao governo é baixa.
Estes fatores, no entanto, precisam ser entendidos nos seus devidos termos. Uma democracia saudável conta com uma combinação entre fatores de instabilidade e fatores de estabilidade. O instável é a disputa política. É neste campo que ocorre o conflito, a oposição, o protesto, o apoio e assim vai. A ampla manifestação, no entanto, só está assegurada porque há fatores de estabilidade, que são as regras do jogo. Na democracia brasileira, a regra do jogo é que haja liberdade de manifestação política e também que o presidente só seja apeado do cargo se cometer crime de responsabilidade durante o exercício do seu mandato. A razão é simples. Diferentemente do parlamentarismo, no presidencialismo vota-se duas vezes: elege-se o presidente e o congresso. A consequência disso é que o presidente pode ter maioria eleitoral, mas não maioria no congresso. Para evitar um impasse, a chefia do executivo precisa ser protegida e é por isso que a hipótese de derrubada do governo é muito excepcional. Para acontecer precisa de duas condições. A condição necessária é política: o governo precisa perder apoio de um modo consistente. A condição suficiente é jurídica: a prática de um crime de responsabilidade. Foi o que aconteceu com Collor. À sua perda duradoura de apoio político, somou-se seu envolvimento pessoal em atividades criminosas ocorridas após a sua posse. É o que nos conta a petição em que Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenere pedem o seu impeachment. (está aqui: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03SET1992SUP.pdf). Não é o que, até o momento, ocorre com Dilma. O fora Dilma pode funcionar como desabafo pessoal, mas não tem cabimento como solução democrática.
Vale a pena apostar nesta clivagem entre o político e o institucional, ela cumpre seu papel, regulando os comportamentos políticos e preserva o jogo democrático. Em outras palavras, é um equivoco supor que há um “tudo ou nada” – como se quem não defende o impeachment, fosse complacente. No campo das instabilidades, a situação do governo é dramática – há perdas evidentes. Se não não agir com argucia, seu capital eleitoral será dizimado. É um incentivo e tanto para correções de rumo. Para isso, mais o PT e menos o governo precisarão também admitir que há legitimidade nos protestos, situando-os também no campo da política. É importante entender e apostar na política. Há racionalidade no jogo democrático. De mais a mais, o tempo do país é maior que o azedume deste momento.