A “Escola sem partido” e o sexo

Geraldo Miniuci

11 de novembro de 2019 | 09h09

Sexo. Termo que fisga atenções e incomoda. Por quê? O que há no sexo que captura e mobiliza as gentes e suas religiões? Por que se dá tanta importância para o que pessoas possam fazer entre quatro paredes, na intimidade que elas construíram? Em suma: por que até liberais defendem a intromissão do Estado na vida privada do cidadão, quando o assunto é sexo?

Sob o manto de um véu que encoberta sedução e prazer, órgãos genitais e tudo o que possa equivaler a pecado, o sexo é colocado numa categoria que engloba aquilo que não deve ser nem mesmo tematizado ou dito, exceto, talvez, à boca pequena, em palavrões ou em linguajar infantil, tamanha a dificuldade de muitas pessoas em tratar do assunto e em chamar as coisas de forma objetiva e isenta dos humores de qualidade duvidosa. Nesse profundo poço de ignorância, proliferam-se doenças sexualmente transmissíveis, gravidez de meninas, sexo insatisfatório, danos psicológicos decorrentes dessa insatisfação e um dano social, que se traduz no preconceito contra aquelas pessoas, cuja orientação sexual não segue os padrões aceitos pela maioria.

Em suma, os problemas relacionados ao sexo se manifestam no plano individual e no social. Como enfrentá-los? Que estratégia utilizar? Quem os enfrenta?

Em projeto de lei que institui o “Programa Escola sem Partido”, apresentado pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), o movimento Escola sem partido propõe, de um lado, que o poder público não se imiscua no processo de amadurecimento sexual dos alunos, pois ao pai e à mãe caberá preferencialmente o direito de educar sua prole a respeito do assunto. De outro lado, porém, o movimento propõe que esse mesmo poder público interfira e coloque limites na abordagem das questões de gênero. Noutras palavras, para enfrentar um problema social, o Escola sem partido propõe o fortalecimento da família e o enfraquecimento do Estado, cuja presença será, porém, exigida para estabelecer, mediante suas leis, o que não poderá ser discutido.

Propostas nessa linha têm dois tipos de implicação, uma política e outra jurídica. No plano político, discutem-se as alternativas mais convenientes, oportunas e interessantes para resolver o problema; no plano jurídico, a compatibilidade dessas alternativas com a constituição e os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja parte.

Em que medida, pergunta-se no âmbito da política, propostas que afastam o Estado do processo de amadurecimento sexual dos alunos e reservam às famílias a exclusividade da educação sobre a matéria são eficazes para agir preventivamente e resolver um problema social, formado por doença sexualmente transmissível, gravidez precoce e dano psicológico? Sem dúvida que famílias estruturadas podem dar conta do recado e evitar que sua prole venha a contrair doenças ou engravidar. Algumas talvez consigam até assegurar que seus filhos e filhas tenham prazer sem culpa, mas quantas serão capazes de chegar a tanto? Nem todos contam com pai ou mãe estudados e esclarecidos. Alguns sequer com pai ou com mãe podem contar, seja porque ambos são ignorantes ou porque já não vivem mais. O que será dessas pessoas? Quem se ocupará de sua educação sexual, se o Estado não puder fazê-lo nas escolas?

No plano jurídico, nada impede que ao pai e à mãe seja conferida prioridade em tudo o que se refere à educação de seus dependentes. Ao contrário. Instrumentos como a Constituição Federal ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram a ambos “o direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”. Isso não significa, porém, que o Estado deva ser afastado do processo de amadurecimento da juventude que habita seu território, pois, no Brasil, o art. 205 da Constituição Federal determina que a educação é direito de todos e dever não só da família, mas também do Estado.

Percebe-se, portanto, que, além de violarem a Constituição, as propostas veiculadas pelo movimento Escola sem partido enfraquecem, do ponto de vista político, não somente o Estado, mas também o indivíduo que não conta com família ou que, ainda que a tenha, não conta com fonte segura de conhecimento, pois nem todos que têm filhos puderam ir à escola ou, se foram, não obtiveram formação satisfatória capaz de ser repassada para sua prole. Por isso, ao Estado cabe assegurar o que o conjunto de famílias que se encontram em diversos níveis sociais e educacionais não será capaz de proporcionar: uma educação em condições de contribuir para a prevenção de doenças, de gravidez precoce e de transtornos psicológicos, quiçá psiquiátricos.

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