A guerra na Ucrânia e a esfera pública no Brasil: entre moral, política e direito

Geraldo Miniuci

07 de março de 2022 | 08h42

A guerra na Ucrânia pode ser avaliada sob três perspectivas: moral, política e jurídica. Julgamentos morais têm pretensão de validade universal. No contexto da guerra, a pergunta que se colocaria pode ser expressa nestes termos: será moralmente correto um Estado atacar e invadir outro, porque se sente ameaçado, ainda que isso seja feito em violação ao direito internacional? Se outros Estados violaram a norma jurídica, deve essa violação permitir que violações semelhantes ocorram? Sem dúvida que a regra deve valer para todos. Inconcebível, do ponto de vista moral, que o direito das gentes valha somente para uma parcela da humanidade, e não para outra. Mas, enquanto essa universalização não se realiza na prática, devemos pressupor um vácuo moral, em que nenhuma regra tenha validade, a não ser a lei do mais forte? Noutros termos, pergunta-se, se os norte-americanos não foram punidos pelas bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, então tampouco poderiam ser punidos os alemães e os japoneses pelos crimes cometidos durante a II Guerra Mundial? No contexto da atual guerra no leste europeu, se os Estados Unidos, no passado distante e no presente recente, cometeram inúmeras ilegalidades, como invadir o Iraque em 2003, por exemplo, darão à Rússia essas violações impunes o direito de fazer o mesmo na Ucrânia?

Se a justiça não pode ser feita integralmente, então que não se faça justiça alguma, eis o que se pretende com semelhante regra moral. Em que medida ela se sustenta universalmente? Como se mantém, pergunta-se ainda, um contrato social entre Estados, se nele houver dispositivo que autorize as partes contratantes a desconsiderá-lo por inteiro, porque algum dos contratantes descumpriu seus termos e não foi punido?

Juízos políticos, por sua vez, têm pretensões de interesse, conveniência e oportunidade. Dito de outra forma, ações são praticadas, porque o agente que as pratica considera interessantes, convenientes e oportunas para si a sua realização. Ao invadir a Ucrânia, Putin certamente terá feito sua avaliação política, considerando a situação dos Estados Unidos e o momento de desprestigio do Presidente Joe Biden, a situação do Reino Unido e o enfraquecimento do Primeiro-Ministro Boris Johnson, a situação da França e o atual momento da política francesa, às vésperas de eleições presidenciais, bem como a situação da Alemanha, com um governo recém-empossado. Em seu cálculo, talvez tenha considerado a relação de dependência que têm do gás russo diversos países europeus, como também o papel da China, país a quem talvez interesse uma Rússia forte o suficiente a ponto de criar embaraços para os Estados Unidos, mas não tão forte, em condições de atrapalhar a inserção chinesa no mundo.

Do outro lado do conflito, os demais países que formam a comunidade das nações terão ponderado o interesse, a conveniência e a oportunidade de aplicar sanções contra Putin, independentemente do juízo moral que façam da atitude do líder russo, isto é, ainda que o condenem, isso não implicará necessariamente o aval a boicotes ou a sanções contra a Rússia. Elementos de política interna e externa pesarão nessa decisão, e nenhum julgamento ou interpretação que se faça sobre ela poderá ignorá-los.

Por fim, temos a perspectiva jurídica. O que existe de legal e ilegal no uso da violência como meio de solução de disputas? Se o direito internacional foi concebido justamente para evitar guerras, não seria o emprego da força a própria negação do direito?

Duas foram as justificativas apresentadas pela Rússia para invadir a Ucrânia: de um lado, os mais do que conhecidos argumentos de segurança. Com a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em direção ao leste europeu, produziu-se paulatinamente um cerco próximo às fronteiras russas, e a entrada da Ucrânia na organização coroaria esse processo. Embora uma potência nuclear, a Rússia alegou sentir-se ameaçada e optou por lançar um ataque preventivo, apresentando a mesma justificativa externada pelos Estados Unidos, ao invadir o Iraque. De outro lado, Putin afirmou a necessidade de proteger as minorias russas que vivem ao leste e ao sul da Ucrânia, onde seriam vítimas de milícias neonazistas.

Nos termos do direito internacional, medidas que envolvam o uso da força somente poderão ser adotadas em duas hipóteses: em legítima defesa, como resposta a um ataque lançado contra o território de um Estado, ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Ora, nem a Ucrânia atacou o território russo, nem o CSNU autorizou a Rússia a atacar o território ucraniano. Não basta o simples sentimento subjetivo de sentir-se ameaçado para recorrer ao uso da força, e se Putin quisesse proteger a população russa na Ucrânia, como alega, por que não acionou o CSNU? Quem iria vetar uma ação contra a Ucrânia, armada ou não, se houvesse neonazistas a serem combatidos? Quem iria agir como a Rússia agiu perante o genocídio no território da antiga Iugoslávia, nos anos 1990, quando Moscou vetou o uso de força contra a Sérvia?

Moralmente condenável, politicamente discutível e juridicamente ilegal, eis o que se pode dizer sobre a agressão russa. No debate que se inaugurou na esfera pública brasileira, porém, e que se perdeu entre argumentos morais e políticos, sobretudo, surgiram alinhamentos em torno de Putin, no mínimo curiosos, como o que se registra entre a extrema-direita e parcela significativa da esquerda brasileira: a primeira, porque o líder russo governa com mão de ferro e defende pauta conservadora semelhante à de Bolsonaro, colocando Deus acima de tudo e a Rússia acima de todos, condenando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, perseguindo a população LGBTQIA+ e aproximando-se de movimentos da extrema-direita europeia; a segunda, porque parte da militância tem verdadeira fixação por tudo o que for antiamericano e antiocidental, vocação que já a levou, no passado, a apoiar os aiatolás, na revolução iraniana, e a ditadura militar argentina, na guerra das Malvinas. Hoje, o herói a quem podem chamar de mito é Putin, o autocrata que, se pudesse, mandaria PT, PSOL, MST e PSTU para a Sibéria.

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