As Questões de Pasadena

As Questões de Pasadena

Mario Schapiro

28 Março 2014 | 10h28

A imprensa tem dedicado largo espaço para a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Por ora, as denúncias do caso sugerem um fato já conhecido, mas ainda não tratam satisfatoriamente de um outro problema relevante.  O fato conhecido é o de práticas questionáveis de gestão na Administração Pública. Neste caso, é o que se depreende das notícias que apontam um fosso de eficiência entre os US$ 42 milhões investidos pela Astra, na aquisição de Pasadena, um ano antes de se tornar sócia da estatal brasileira, e o US$ 1 bilhão despendido ao final pela Petrobrás, para assim ter o controle total da refinaria e de outros negócios adjacentes.

Já o problema que ainda não foi tratado a contento é o da efetividade dos mecanismos de controle que incidem sobre a Petrobrás – os públicos e os privados. Afinal, é pela eficácia do controle que se previne o erro e o malfeito. O curioso é que no caso da Petrobrás o que não faltam são instâncias de controle, pelo menos na forma. A empresa é uma sociedade de economia mista com capital aberto. Isso significa que se submete aos controladores do Estado e também aos controladores do mercado. 

Do lado público, a empresa tem o seu orçamento de investimento aprovado anualmente pelo Congresso, junto com a lei orçamentária. Seu plano de negócios pode ser conhecido pelos deputados e senadores, que pela Constituição têm o dever de fiscalizar a gestão do Executivo, incluindo nisso as empresas estatais. Isso tudo sem contar o Tribunal de Contas da União, que pode realizar auditórias por iniciativa própria ou por requisição do Congresso, e os meios internos de supervisão e controle, a cargo do próprio Ministério de Minas e Energia, da Controladoria Geral da União e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. É de se perguntar: a ninguém foi dado conhecimento prévio da operação e de seu modelo de negócio? Se não, deve se continuar a perguntar: será que estes radares estão sintonizados na frequência correta? 

Do lado privado, os controles não são menores. Sendo uma empresa de capital aberto no Brasil e em bolsas estrangeiras, como a bolsa de Nova York, a Petrobrás se sujeita a padrões internacionais de governança corporativa. E o modelo de governança é sofisticado. A empresa conta, por exemplo, com um conselho de administração, com 10 membros, sendo 7 escolhidos pelo governo, 1 pelos acionistas minoritários com direito a voto, 1 pelos acionistas minoritários sem direito a voto e 1 eleito pelos empregados. Cabe ao conselho supervisionar a gestão dos diretores e estabelecer as diretrizes estratégicas da empresa. A Petrobrás conta também com um conselho fiscal, formado com uma representação dos acionistas minoritários. Sem contar ainda a existência de uma auditoria interna e outra externa. Pode-se conjecturar que os conselheiros de administração e fiscais indicados pelo governo tendam, ainda que indevidamente, a corroborar as suas posições, mas e os representantes dos minoritários? Foram todos induzidos a erro? E o erro não tem consequência?

Diante de tantos controles e de tanta controvérsia com esta operação, das duas uma: ou a crise é política e se dissipará com a eleição ou é indicativa de um problema institucional mais grave, que não isenta esta Administração, mas que não deveria se circunscrever apenas a ela. Na hipótese política, pode ser que para uma empresa que vai investir cerca de US$ 220 bilhões, entre 2014 e 2018, segundo seu Plano de Negócios e Gestão, o US$ 1 bilhão de Pasadena seja um problema mais político do que institucional. A julgar pelas notícias, tudo indica que foi um mal negócio, mas um mal negócio que faz parte de um mundo de negócios bilionários. Nesse caminho, o caso anima os candidatos, mas não precisaria preocupar cidadãos e acionistas. Uma outra hipótese é a de que o caso é grave, porque revela um modo de governança assentado na debilidade de seus mecanismos de controle. Pasadena revelaria assim a facilidade de decisões de uma empresa estatal em gerar prejuízos de muitos milhões de dólares. Pelo sim, pelo não, a prudência aconselha a levar o caso a sério. Nesta linha, deve-se seguir questionando os administradores da empresa, mas se deve também questionar a adequação de seu modelo de controle, aí incluídos os públicos e os corporativos. Afinal muito controle, com pouca eficácia é como uma gincana: impõem múltiplas tarefas, mas de pouca relevância no mundo real.