As responsabilidades dos manifestantes de 15 de março

Geraldo Miniuci

25 Março 2015 | 08h44

No Estado moderno, todo aquele que age ou que se omite politicamente é politicamente responsável pela sua ação ou omissão. Age politicamente aquele que participa de eleições, votando ou sendo votado, assim como aquele que protesta, que reivindica e que propõe. Omite-se politicamente quem nada diz, nada faz, nada sugere.

Não somente indivíduos, mas também coletividades podem ser politicamente responsabilizadas por ação ou omissão. Vejamos, a título de exemplo, as manifestações do último dia 15 de março. Há, aqui, duas perspectivas: de um lado, mantendo-se certa distância, veremos multidões que não são mero amontoado de pessoas, mas um conjunto organizado de indivíduos, que têm como elemento unificador a mesma intenção compartilhada de agir num determinado sentido, para realizar um determinado objetivo: o de protestar.

De outro lado, se aproximarmos o nosso enfoque, notaremos que esse conjunto é formado não somente por indivíduos, mas também por grupos de indivíduos, organizados em coletividades menores. Nesse sentido, havia, por exemplo, o grupo dos que defendiam intervenção militar, o grupo dos que propunham dissolução do Congresso e do STF, os grupos anticomunistas que gritavam contra a doutrina marxista, assegurando que a bandeira brasileira jamais será vermelha, os grupos anticomunistas de extração religiosa, que fizeram louvas à Virgem Maria e rezaram o tradicional Pai-Nosso, em que, além de perdão, pedia-se que Deus livrasse os suplicantes de todos os males e do comunismo. Em meio a esse discurso dos tempos da guerra fria, registram-se também declarações individuais que, de um lado, vinculam o PT ao PCC, mas, de outro, apoiam políticos conhecidos pelo mote do “rouba mas faz”.

É certo que nem todos os manifestantes defendiam a intervenção militar, como nem todos eram anticomunistas apaixonados, mas apenas pessoas que exerciam o seu legítimo direito de protestar contra o que julgavam estar errado na esfera política, dentro de parâmetros razoáveis. No entanto, ainda que não possam ser chamados de golpistas ou fanáticos, todos somaram forças com grupos que se utilizam do espaço democrático para propor a dissolução da democracia e a restauração de antigos valores. Com isso, mesmo quem respeita as regras vigentes num Estado de direito torna-se politicamente responsável pelo discurso e pelas ações de seus aliados que defendem soluções autoritárias. Se, mediante ação de seus membros, a coletividade rechaçou o grupo Carecas do subúrbio, mostrando sua desaprovação por eles, ela também, mediante a omissão desses mesmos membros, permitiu a presença de quem prega a violação da ordem constitucional ou a restauração de valores defendidos por pessoas que, de costas para o futuro, fazem do passado o seu porvir. Num caso, a coletividade exonera-se da responsabilidade política; noutro, ela se torna responsável por tudo o que permitiu gritar no dia 15 de março.

Importa notar isto, que existem dois níveis de responsabilidade política pelo discurso autoritário: a responsabilidade do coletivo que ganhou as ruas para protestar e a responsabilidade individual de todos que, podendo agir para impedir esse discurso, nada fizeram.

Além dessas responsabilidades, há também a responsabilidade política pela falta de propostas concretas, capazes de superar o discurso antigoverno. A heterogeneidade dos grupos e dos indivíduos que formam a grande coletividade talvez explique essa omissão. Afinal, como conciliar a postura de quem percebe o uso da força como meio legítimo para solucionar problemas com a postura de quem pretende solucionar os mesmos problemas nos termos da lei? Ambos podem colocar-se de acordo em derrubar a Presidente da República, mas divergirão quanto ao caminho a ser seguido: via golpe de Estado, mediante impeachment ou, senão, através de constantes manifestações de rua que levem à renúncia. Ambos podem também, em conjunto, bradar contra a corrupção e a favor da saúde e da educação, mas isso não é exatamente uma proposta, e sim apenas dizer o incontestável, num discurso vazio, que deixa sem resposta questões importantes, a respeito justamente da realização do óbvio: afinal, como combater a corrupção? Com reforma política? Aumentando penas? Criando penas alternativas? Criando novas regras administrativas? E quais princípios devem reger a universalização da saúde e da educação? Princípios liberais, de livre-mercado? Em caso positivo, como impedir, então, que a lógica do mercado não comprometa a oferta e a qualidade dos serviços de saúde e educação? Como dar a eles, a esses serviços, o tratamento de um direito fundamental e salvá-los daquilo que já são hoje: produtos que se anunciam no metrô, ao lado de cuecas e calcinhas?