Da liberdade de contar mentiras

Geraldo Miniuci

02 de junho de 2020 | 10h22

A liberdade de expressão inclui o direito de contar mentiras?

Regras sobre a mentira são encontradas no plano moral e no plano jurídico. Haverá, nalguma dessas esferas, o direito de mentir, ainda que a título excepcional?

No campo moral, em especial na moral kantiana, se fosse admitido um direito de mentir, isto é, de alguém afirmar como verdadeiro algo que sabe ser falso, isso significaria ter o direito de prejudicar o outro, pois a mentira sempre prejudica o outro, e inviabilizaria qualquer tipo de acordo entre os sujeitos, pois, em vista desse direito de mentir, sabendo que qualquer pessoa pode dele lançar mão, ninguém mais teria confiança em ninguém. Todos perderiam sua credibilidade, e nada do que pudessem ter pactuado teria sustentação. Afinal, como se mantém um contrato entre pessoas, entre grupos sociais ou entre Estados, se nele houver dispositivo que autorize as partes contratantes a mentir e a afirmar que observam as normas contratuais, quando, na verdade, não o fazem?

No plano jurídico, a mentira poderá ou não ter relevância, e, se tiver, virá acompanhada de sanções. Ter dito que havia ido trabalhar, quando na realidade foi ao cinema será irrelevante para o Direito, mas mentir em juízo, quando tinha o dever de dizer a verdade, mentir na esfera pública, afirmando inverdades que atinjam a honra de alguém, seja caluniando, difamando ou injuriando, mentir para obter vantagem pessoal, enfim, contar mentiras em determinadas circunstâncias poderá ensejar sanções.

Nem no plano moral, nem no jurídico, portanto, será possível sustentar uma liberdade de contar mentiras: num caso, porque a mentira inviabiliza qualquer contrato social e destrói a credibilidade do sujeito, no outro, porque ela pode prejudicar julgamentos, a realização da justiça, além de ferir a honra individual.

A mentira é sobretudo um instrumento para que se consiga realizar determinado objetivo, que poderá ou não ser criminoso, que poderá ou não ensejar consequências jurídicas. Mentir, procurando construir para si e para o mundo uma determinada imagem que deseja passar, talvez tenha consequências sociais para a pessoa, no momento em que a farsa for revelada, mas juridicamente o embuste será irrelevante. Já nos casos relevantes, as consequências da mentira podem levar tanto à anulação de um negócio jurídico, no âmbito do direito civil, como à punição do caluniador, do ofensor ou do difamador, nos termos previstos em lei para a ação penal privada.

Diante desse cenário, a pergunta que se coloca pode ser expressa nestes termos: será lícito adotar medidas preventivas contra a mentira, impedindo que ela se espalhe? Noutros termos, que atitude adotar perante as redes sociais que, por meio de toda sorte de notícias mentirosas, ofendem a honra de pessoas e desorientam a sociedade com desinformações? Seria incompatível com os valores de uma sociedade liberal a repressão a redes que, deliberadamente, divulgam notícias que sabem ser mentirosas, com objetivo de criar instabilidade e convulsão social?

Se estivermos de acordo que mentiras são instrumentos de que se lança mão para conquistar objetivos, de que suas consequências variam tanto no âmbito do direito civil, como no do direito penal, de que nem todas as mentiras são juridicamente relevantes, também estaremos igualmente de acordo, diante dessa variedade de consequências, que as mentiras como instrumento não têm um valor em si, pois seus objetivos, esses sim valoráveis, são diversificados, podendo, por isso, o ato de mentir ser tido por juridicamente relevante ou irrelevante, embora, moralmente, seja sempre inaceitável.

Se for instrumento de que se utiliza organização com objetivos criminosos, violadores da ordem político-jurídico-social, reprimir o seu uso, em vez de tolerá-lo, será medida coerente com a manutenção dessa ordem. Tolerar a mentira que pretende destruir o ordenamento será como tolerar a intolerância e, portanto, negar-se a si mesmo.

Reprimir redes sociais que espalham mentiras não é o mesmo que reprimir uma simples manifestação do pensamento. Pessoas podem estar sinceramente convencidas de que a Terra é plana, de que se encontra no centro do universo e de que tudo o mais gira em torno deste planeta. Convencidas de suas próprias certezas, podem reivindicar o direito de espalhar semelhante entendimento pelos quatro cantos do mundo. Mas esse direito desaparece, quando a narrativa tem como conteúdo uma história que se sabe falsa e que é reproduzida para semear pânico, instabilidade política, convulsão social ou para influenciar processos eleitorais. A liberdade de expressão não comporta a má-fé, nem o direito de contar mentiras, sobretudo quando se sabe que o que se narra é falso e tem como objetivo trazer insegurança e caos, sabe-se lá com que intenção.

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