Rafael Mafei Rabelo Queiroz
22 Novembro 2012 | 19h16
>
Pois a Costa Rica fez justamente isso, ao proibir, em nome da defesa de vida “desde a concepção”, a fertilização in vitro (FIV). Trata-se do único país latinoamericano a bancar esta política genial (com G ou J?). Para uma breve notícia sobre a política costariquenha, clique aqui.
A proibição da FIV foi validada pela suprema corte da Costa Rica (“Sala Constitucional”) em 2000 e está agora sendo questionada perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em breve emitirá decisão a respeito (
Nesse processo, a ONG colombiana DeJusticia – que reúne alguns dos melhores juristas da Colômbia – apresentou um ótimo amicus curiae perante a CIDH, argumentando que a política agride a todos os direitos sexuais e reprodutivos que se possa imaginar, além de uns e outros ligados à liberdade de pensamento (porque restringe a liberdade científica injustificadamente). E, melhor, o faz de maneira breve, consistente e bem fundamentada. Compartilho com os leitores do Metablog a peça, que bem poderia servir de modelo para nossos arrazoados foreneses. Basta clicar aqui. É um bom exemplo de argumentação em caso de conflitos de direitos fundamentais.
