Educação domiciliar: uma faca de dois gumes

Geraldo Miniuci

18 de abril de 2019 | 11h22

O governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei sobre educação domiciliar de crianças e adolescentes. Nele, são estabelecidos os requisitos mínimos a serem cumpridos pelos pais ou responsáveis que optarem por essa modalidade de ensino, como, por exemplo, cadastro em plataforma do Ministério da Educação (MEC), plano pedagógico individual e possibilidade de avaliação periódica do estudante, tendo-se como parâmetro a Base Nacional Comum Curricular. Em caso de reprovação, será possível uma nova avaliação realizada pelo próprio MEC. Estudantes reprovados em dois anos consecutivos ou em três anos alternados não terão mais direito à educação domiciliar.

Tradicionalmente uma demanda de grupos religiosos, o ensino domiciliar tem sido alvo de polêmicas que se desenvolvem em níveis de abstração distintos, podendo passar do plano da moral, da política e do direito para o nível da empiria, com referência a casos em que são aferidos resultados obtidos por esse tipo de educação.

No plano ocupado pela moral e pela política, tendo o direito como instrumento de ação, há uma concepção liberal de mundo, em que a educação domiciliar poderá ser vista como manifestação do legítimo direito fundamental que têm todo pai e toda mãe de criar seus filhos como bem entenderem. A essas pretensões, contudo, contrapõe-se uma concepção coletivista de sociedade, pela qual o indivíduo deve ser socializado. Entende-se, nesse ambiente, que a escola tem, dentre os instrumentos de socialização e de educação, a preferência.

Em nível de menor abstração e maior concretude, são consideradas qualidade e a eficiência da educação domiciliar na formação geral da pessoa. Nesse sentido, há relatos tanto de experiências bem sucedidas, como de fracassos retumbantes. Isso não surpreende. Afinal, essa forma de ensino não é uma novidade. Seja com a mãe, com o pai, com um preceptor ou com professores particulares, houve tempo em que, via de regra, se educava em casa. Hoje, vista como alternativa às escolas públicas e privadas, a educação domiciliar é uma opção existente e legalizada em alguns países (por exemplo, Bélgica, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia e Inglaterra), porém proibida em outros, como  na Alemanha, onde, a fim de evitar o surgimento de sociedades paralelas religiosas ou ideológicas, a frequência à escola é obrigatória, sendo admitidas exceções apenas para os filhos de imigrantes, para as crianças doentes, com necessidades especiais, e para os filhos de pais que viajam com frequência.

Em suma, de um lado, há uma concepção coletivista de sociedade, em que não se toleram sociedades paralelas, e em que a escola parece ser o único instrumento de socialização; de outro, uma concepção liberal, individualista, em que o pai e a mãe têm o direito de conduzir a educação de sua prole, como desejarem. A margem de manobra que terão dependerá do que estabelece a legislação no caso concreto, e o sucesso ou o fracasso desse instrumento de educação dependerão de como ele venha a ser efetivamente utilizado. Afinal, trata-se tão-somente de um instrumento, a serviço de quem quiser utilizá-lo.

As razões que podem levar mães e pais a dele lançar mão variam conforme a sociedade: má qualidade da educação pública e privada, desejo de assegurar educação religiosa e educação moral consistentes e condizentes com a visão de mundo da família, desejo de proporcionar aos filhos um tipo de educação distinto daquele oferecido pelas instituições de ensino tradicionais, desejo de atender crianças com necessidades especiais, eis alguns dos motivos já alegados para aderir ao ensino domiciliar. Há também registro de seu uso, nos EUA, por membros das populações afro-americanas, que, cada vez mais, preferem a educação domiciliar para proteger os respectivos filhos do racismo e das injúrias existentes nas escolas tradicionais (sobre o assunto, ver “African American Homeschooling as Racial Protectionism”. Ama Mazama and Garvey Lundy. In: Journal of Black Studies, Vol. 43, No. 7, october 2012, pp. 723-748)

Diante do exposto, percebe-se que a educação domiciliar nada mais é do que um instrumento que pode ser utilizado para servir qualquer concepção de vida, seja ela religiosa ou associada a uma ideologia política. Quem lhe faz oposição, por abraçar concepções muito estreitas de socialização e, em razão delas, por acreditar que somente a escola mereça a condição de instrumento preferencial para formar uma pessoa, não percebe o potencial existente na educação domiciliar. De puritanos, que pretendam enclausurar-se, a anarquistas que desejem fundar uma comunidade onde se viva e se ensine o amor livre, passando pelos grupos sociais minoritários que buscam proteger-se da maioria opressora, a educação domiciliar pode ser útil a todos, como instrumento de conservação ou de transformação. Como uma faca de dois gumes.