Embaixada do Brasil em Jerusalém: por quê?

Geraldo Miniuci

13 Novembro 2018 | 09h48

Caso venha a ser adotada e implementada, a decisão de transferir a Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém estará sujeita a três tipos de juízos: um juízo de interesse, em que se avalia se é ou não interessante realizar essa transferência, sendo necessário especificar que tipo de interesse ela satisfaz: administrativo, econômico, logístico, orçamentário, enfim qual? Em seguida, uma vez que haja o convencimento de que a transferência da embaixada é interessante para o Brasil, avalia-se se é conveniente realizá-la e, caso seja conveniente, se é oportuno fazê-lo neste momento. São os juízes de conveniência e oportunidade que, ao lado do juízo de interesse, comandam o julgamento que se possa fazer sobre decisões políticas.

A título de ilustração, pode-se considerar a transferência da embaixada interessante do ponto de vista operacional daquela representação diplomática, que ficará mais próxima das sedes dos ministérios e das autoridades israelenses com quem rotineiramente mantém contato, mas inconveniente do ponto de vista político e, se inconveniente, inoportuna a qualquer momento. Poderá acontecer também, ainda a título de ilustração, que a inconveniência seja removida, o interesse na transferência, mantido, mas, por alguma razão conjuntural, a mudança revele-se momentaneamente inoportuna. Ou senão que o interesse na transferência seja para marcar uma determinada posição política no cenário internacional, sem nenhum juízo de conveniência e de oportunidade a respeito da ação pretendida, simplesmente colocando-se num dos lados da disputa, quem sabe à espera de recompensa.

Considerada sagrada por judeus, cristãos e muçulmanos, Jerusalém é objeto de disputa entre israelenses e palestinos. Embora o Plano de partilha da Palestina, aprovado pela ONU, em 1947, considerasse a cidade como território internacional, na guerra árabe-israelense, de 1948, Israel capturou Jerusalém Ocidental, e a Jordânia, Jerusalém Oriental. Em 1967, porém, na Guerra dos seis dias, Israel ocupou também a parte oriental, assumindo o controle sobre toda a cidade.

Hoje, tem-se a seguinte situação: de um lado, Jerusalém unificada, sob administração e leis israelenses que proclamam a cidade como capital eterna e indivisível de Israel; de outro, resoluções do Conselho de Segurança da ONU que não somente negam validade a essas leis e ao status que elas conferem a Jerusalém, como também exortam os Estados que mantêm suas representações naquela cidade a retirá-las de lá.

Qual a atitude do Brasil diante desse quadro? Até meados da década de 1970, o País manteve posição equidistante, manifestando preocupação com a violência e encorajando uma solução diplomática – e não militar – do conflito. Já no governo Médici, porém, com a guerra do Yom Kippur, em 1973, e o choque do petróleo, o Brasil abandona a equidistância e exorta Israel a se retirar de todos os territórios ocupados. Foi no governo Geisel, contudo, que a mudança da política externa para a região radicalizou-se: além da condenação à ocupação israelense e do reconhecimento da Organização para a libertação da Palestina (OLP) como representante do povo palestino, o Brasil teve, em 1975, uma atitude impactante, ao votar a favor da Resolução 3.379, da Assembleia Geral da ONU, que declarava o sionismo como forma de racismo.

Não obstante algumas correções de rumo, como a mudança de posição a respeito do sionismo e o patrocínio, em 1991, de uma resolução que revogou a Resolução 3.379, foi essa, em linhas gerais, a orientação da política externa brasileira para o Oriente Médio seguida por todos os presidentes civis que governaram o Brasil após a abertura política. Cada qual imprimiu à sua maneira, e nos limites impostos pelas circunstâncias, o seu próprio ritmo, mas, em essência, todos estavam de acordo em prestigiar as relações com os países árabes. A Israel reconhecia-se o direito de existir dentro de fronteiras seguras, estabelecidas nos termos das leis internacionais.

As razões dessa preferência podem ser encontradas no interesse que o Brasil tem na posição estratégica do Oriente Médio, onde Europa, Ásia e África se conectam e conectam mercados, no posicionamento de empresas brasileiras na região e no aumento do investimento árabe no Brasil, além, evidentemente, do petróleo e da riqueza que dele se extrai. Uma vez que são expectativas dessa natureza a explicar o interesse do Brasil em percorrer o caminho que vem seguindo ao longo dos últimos 40 anos, pergunta-se: caso o novo governo resolva transferir a embaixada para Jerusalém, em nome de qual utilidade, de qual vantagem, de qual proveito deverá o País mudar a orientação de sua política externa para a região?

Aparentemente, o único argumento em favor da transferência resulta de um silogismo: capitais sediam representações diplomáticas, Jerusalém unificada é uma capital, logo Jerusalém será a sede da embaixada do Brasil. Não há, contudo, consenso quanto à validade da premissa menor, a de que Jerusalém unificada seja capital de Israel; aceitá-la significa assumir uma posição política com todo tipo de consequência.

Assim, além de inconveniente e inoportuna, a transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém não parece satisfazer nenhum interesse minimamente palpável, que pudesse justificar o transtorno que causará. Ela é fruto, sem dúvida, de uma ideologia, como toda ação política, mas não de uma ideologia que prestigie o interesse nacional, e sim algum interesse ainda obscuro, de agentes que precisam explicar quem são e o que esperam para o Brasil, quando propõem imitar Donald Trump e agradar Israel.