O golpe do impeachment

Geraldo Miniuci

06 Abril 2016 | 04h43

“Golpe de Estado” é um conceito político e não jurídico. Ele designa o conjunto de ações conduzidas por agentes do próprio Estado para depor suas lideranças e substitui-las por outras. Trata-se, em suma, de um método de sucessão governamental. Ao contrário de outros métodos, porém, como, por exemplo, as eleições presidenciais diretas, golpes não têm previsão constitucional.

Embora possa resultar na troca da chefia de Estado e esteja previsto na Constituição brasileira, o impeachment existe não como método regular de sucessão, mas como processo político que permite a destituição prematura do Presidente da República, porém, nas seguintes condições: de um lado, deve haver controle político de admissibilidade na Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não a abertura do processo e julgamento perante o Senado Federal, sob a presidência do STF. E ao Senado, de outro lado, caberá privativamente processar e julgar o Presidente da República, punindo-o, se for o caso, com a pena de perda do cargo e inabilitação de até cinco anos.

Não se trata, portanto, de um julgamento feito no âmbito do poder judiciário, em que os juízes devem fundamentar suas sentenças e acórdãos, tendo sempre em consideração a norma jurídica e a própria jurisprudência. Ao contrário, trata-se de um julgamento feito por legisladores que, nos termos da lei, sem que sejam obrigados a justificar-se, votarão respondendo simplesmente “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?” Se, ao menos, dois terços dos senadores responderem afirmativamente, o Presidente fica desde logo destituído.

Ainda que não seja legalmente exigida a motivação do “sim” ou do “não”, senadores deverão justificar-se perante seu eleitorado e a opinião pública. Se apresentarem apenas argumentos de natureza política, que se refiram tão-somente a noções de interesse, conveniência e oportunidade, isso talvez convença quem, compartilhando essas mesmas noções, já esteja convencido do veredito, mas dificilmente será aceito por quem tem outros interesses e outras concepções acerca do que é conveniente e do que é oportuno.

Para assegurar a legitimidade da posição politica, torna-se necessário lançar mão do discurso jurídico. Nesse caso, em vez de apresentar razões de natureza política para destituir (ou não) o Presidente da República, justifica-se previamente o voto alegando-se que o acusado violou (ou não violou) a lei que define os crimes de responsabilidade, assim entendidos os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, especialmente contra a existência da União, contra o livre exercício dos poderes e dos direitos políticos e sociais, contra a segurança interna do país, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária, contra a guarda e o emprego dos dinheiros públicos e contra o cumprimento das decisões judiciais.

Em semelhante contexto, em que o discurso jurídico se presta a legitimar determinada posição, há um protagonismo, na esfera pública, dos operadores do direito, que, voluntária ou involuntariamente, se veem alçados à cena política, ao lado de políticos profissionais do executivo e do legislativo, para dar seus pareceres e defender suas teses. Alguns afirmarão que sobram crimes, outros, que nem tanto, mas, não obstante o discurso jurídico, a decisão será política – e todo o protagonismo dos operadores do direito terá servido apenas para legitimar essa decisão.

O processo de impeachment pode funcionar como a válvula de escape do sistema presidencialista brasileiro para destituir prematuramente um Presidente da República que já não conta com apoio político suficiente para governar. Sim, ele oferece a possibilidade de um golpe, que, no entanto, ao contrário do primitivismo dos golpes militares dos anos 1960-1970, não viola a ordem jurídica. O processo de impeachment permite que a ação política organizada para destituir o Presidente da República se legitime mediante um discurso técnico-jurídico, em que se afirme e reafirme que eventual condenação não se baseia noutros critérios, além dos legais. Uma decisão técnica, eis o que se dirá. Uma decisão política, eis o que será.