O impeachment e o Mercosul

Geraldo Miniuci

27 Abril 2016 | 08h55

Há quase quatro anos, em 21 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados do Paraguai, nos termos da constituição daquele país, formalizou perante o Senado acusação contra o então presidente Fernando Lugo por mal desempenho das funções e por crimes cometidos no exercício do cargo. Em síntese, os parlamentares alegaram que o primeiro mandatário permitiu a utilização indevida do Comando de Engenharia das Forças Armadas para promoção de ato político da juventude socialista; instigou e facilitou a invasão de terras; omitiu-se, ao, no geral, não adotar uma política eficaz contra a violência no país e, especificamente, ao não ter reagido em conflito entre camponeses e a polícia, que resultou na morte de 17 pessoas. Lugo foi ainda acusado de aderir, sem ratificação, ao Protocolo de Ushuaia, instrumento pelo qual, em caso de ruptura da ordem democrática num Estado Parte, poderão os demais Estados promover consultas entre si e agir no plano político, adotando medidas punitivas contra o Estado cujo ordenamento foi subvertido. Visto pelos parlamentares responsáveis pela acusação como instrumento que permite a violação da soberania nacional, o protocolo, no entender daquelas autoridades, não passa de documento que, sob pretexto de defender a democracia, na verdade permite aos mandatários da região protegerem-se mutuamente.

Com inusitada rapidez, o Senado paraguaio, no dia seguinte, por 39 votos contra quatro e duas abstenções, aceitou as acusações feitas pela Câmara dos Deputados e destituiu o Presidente Fernando Lugo.

Eis que o Brasil vê-se, hoje, em situação semelhante, igualmente graças a uma constituição que oferece, pela via do julgamento político, a possibilidade de destituir prematuramente presidentes eleitos. Enquanto, no Paraguai, o texto constitucional refere-se expressamente ao “juicio político” a que se submetem, por mal desempenho, o Presidente da República e outras altas autoridades, a constituição brasileira utiliza o termo “crime de responsabilidade”, permitindo assim que, na prática, se crie uma confusão entre o político e o jurídico, com o político travestido de jurídico. Além dessa diferença, porém, e da celeridade do processo no Paraguai, as semelhanças existentes sugerem, como já vem sendo aventado nos meios de comunicação, que o Brasil talvez possa vir a igualmente sofrer sanções, caso a Presidente Dilma Rousseff seja destituída.

Como se sabe, o Paraguai foi suspenso até que se realizassem novas eleições presidenciais no país. Eis a pena então aplicada por “ruptura da ordem democrática”. Tratou-se, evidentemente, de um julgamento político, feito pelos demais membros da entidade. Não há, no Mercosul, uma autoridade judiciária independente e competente para pronunciar-se sobre essa matéria. O julgamento e a aplicação da pena são da alçada dos Estados, que adotarão por consenso as medidas que julgarem politicamente cabíveis ao caso. Isso significa que o juízo a fundamentar qualquer punição não levará em conta leis ou jurisprudências, mas a conveniência, a oportunidade e o interesse político em aplicar alguma das medidas possíveis, sejam elas suspensão de direitos ou sanções econômicas.

Vê-se, portanto, que, caso o impeachment da Presidente Dilma Rousseff se concretize, não quer isso dizer que o Brasil terá o mesmo destino do Paraguai. Decisões passadas não vinculam as presentes, e para que seja possível a aplicação de medidas contra o país, será necessário que, no juízo dos tomadores de decisão de cada Estado Parte do protocolo, se considere politicamente interessante, conveniente e oportuno punir o Brasil.

Quem, dentre as demais partes do Protocolo, tomará a iniciativa de liderar a formação de um consenso para aplicar sanções contra o Estado brasileiro? Qual seria a resposta da Argentina de Maurício Macri ao impeachment de Dilma Rousseff e à ascensão de Michel Temer?

Percebe-se que não são jurídicas as questões que se colocam quando se aplica o Protocolo de Ushuaia. Não se discute o conceito de ruptura da ordem democrática, nem sua natureza ou conteúdo. Pouco importa o seu sentido: o alcance dessa noção será determinado pelo consenso dos Estados que fazem parte do Protocolo de Ushuaia, em cada caso concreto. Por isso, conforme a constelação de forças, o Protocolo pode, de fato, ser utilizado para formar alianças e contrapor-se a um determinado país, aplicando-lhe punições e realizando, assim, no interior de uma entidade, com a roupagem do discurso jurídico, o mesmo tipo de ação política que tradicionalmente sempre se realizou fora das instituições. Caso, no entanto, semelhante consenso não seja obtido, o Protocolo torna-se inoperante e não se aplicará por falta de vontade política.