Golpe ou Revolução? Por que Jango não combateu os insurgentes? A luta armada foi uma forma de resistência legítima ou uma ação baseada no terror? É no mínimo intrigante como essas perguntas ainda rondam nossa agenda política. Meio século nos separa do início do regime autoritário encabeçado por militares e que contou com o apoio e o entusiasmo de grupos civis. Mas se engana quem pensa que o passado só diz respeito aos historiadores. Com efeito, o interesse em refletir sobre a história demonstra uma certa maturidade de nossa democracia.
Na Alemanha, algo parecido aconteceu nos anos 80 em relação aos crimes nazistas. O que ficou conhecido como Historikerstreit, ou "disputa dos historiadores", deu-se em torno do entendimento sobre a participação da sociedade alemã no Holocausto. A principal questão era: o genocídio ocorrido durante a Segunda Guerra foi um evento único e incomparável, marcado pela singularidade do contexto alemão, ou apenas um exemplo das muitas atrocidades que ocorreram no século XX? Não quero fazer uma comparação entre regimes autoritários, mas chamar a atenção para a discussão pública da história.
Um dos expoentes daquela disputa, o filósofo alemão Jürgen Habermas, escreveu um artigo denominado "Sobre o Uso Público da História" (o texto encontra-se na coletânea A Constelação Pós-Nacional, publicada no Brasil), no qual ele discute o interesse que os próprios cidadãos tem em saber sua responsabilidade em relação a uma herança compartilhada. Não se trata, portanto, apenas de uma discussão entre historiadores e experts sobre os fatos do passado, mas sim do interesse público de cidadãos, inclusive de gerações mais novas que não participaram dos eventos, em saber como eles teriam se comportado na mesma situação de seus pais e avós. Em relação à responsabilização, perguntas como "Até que ponto 'cumprir ordens' é uma justificativa válida?", "Que tipo de violência empregada na resistência a uma ditadura é legítima ou não?" e "No contexto da Guerra Fria, onde traçamos as fronteiras entre a culpa e a inocência?" não podem ser respondidas por historiadores apenas. Elas dizem respeito à autocompreensão que os cidadãos tem de sua história comum. Isso, como aponta Habermas, não depende apenas dos fatos, mas de nossa visão dos fatos.
Não devemos ter receio do debate. A acusação de "revisionismo revanchista" não faz sentido porque a percepção que se tem da história nunca é estática. O que, no passado, pareciam ser termos de um acordo recíproco de anistia, hoje são, por exemplo, questionados. Excluir a atribuição de responsabilidade por graves violações de direitos humanos é, para a geração do presente (na qual me incluo), inaceitável.
Esse é o motivo pelo qual a Comissão Nacional da Verdade deveria deixar de lado a postura de quem apenas "busca os fatos" para só depois apresentá-los publicamente, como se fosse um comissão de historiadores. Seu trabalho é menos o de escrever um relatório com um panorama dos eventos e das violações (até porque isso já foi feito pelo Brasil: Nunca Mais, pela sociedade civil e pela historiografia nos últimos 50 anos). Ao contrário, o foco deveria ser o "reconhecimento dos fatos" através da responsabilização de indivíduos, empresas e associações. Mais importante, o juízo que a Comissão tem de fazer sobre as causas e os critérios para responsabilizar este ou aquele indivíduo deveria ser amplamente discutido antes de entrar no relatório. Não é tanto "a" verdade que a Comissão deve tentar encontrar, mas servir como procedimento democrático que permita sua busca incessante, seja para esta ou futuras gerações.
