Prestem atenção ao que está acontecendo na Colômbia

Prestem atenção ao que está acontecendo na Colômbia

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

28 de setembro de 2016 | 08h40

Créditos do desenho: Edo (https://twitter.com/edoilustrado)

Créditos do desenho: Edo (https://twitter.com/edoilustrado)

 

No mesmo dia em que vamos às urnas escolher prefeitos e vereadores, o povo colombiano fará uma votação histórica aqui ao lado: decidirão, em “plebiscito” (creio que há componentes tanto de plebiscito quanto de referendo, na terminologia jurídica brasileira), sobre a validade do acordo que poderá dar um fim ao conflito de décadas entre as FARC e o estado colombiano.

Entre as muitas dimensões deste processo, a jurídica é das mais interessantes. É a nossa chance de assistir, enquanto acontece, a um processo raro, uma espécie de Cometa Halley do direito: a efetivação de um processo de justiça transicional, uma engenharia institucional complexa que visa a solucionar um conflito político de dimensões nacionais e acomodar as partes conflituosas dentro do jogo democrático dali em diante.

Há jeitos e jeitos de se fazê-lo. No Brasil, fizemos o pior: uma Lei de Anistia pouco negociada, votada por um parlamento mutilado, em que uma das partes – os adversários da ditadura – aceitaram o que lhes foi imposto para fazer cessar a repressão. Se a justiça transicional é um jogo de perde e ganha, a distribuição no caso brasileiro foi peculiar: os adversários da ditadura perderam e a ditadura ganhou. A quem se opôs depois de consumada a anistia, sempre se invocou a tese da validade jurídica da Lei de Anistia, que foi referendada pelo Supremo.

Qual foi o saldo para nós? Ao contrário do que se propaga por aí, a anistia não trouxe o que mais dela se esperava – a paz. A imposição unilateral da justiça a um lado pelo outro pressupõe, como no Tribunal de Nuremberg, que haja uma parte claramente vencedora e outra claramente vencida. Não era o caso do Brasil, como não é o da Colômbia.

No Brasil, o perdão veio bem antes da verdade e das reparações, pelas quais as gerações posteriores tiveram de brigar. A Comissão de Anistia, criada décadas depois no governo FHC, e a Comissão Nacional da Verdade, no governo Dilma, buscaram remediar essas faltas. Promulgada há mais 25 anos e apoiada apenas em uma validade formal que não dá conta da complexidade das questões relevantes, a Lei de Anistia segue contestada, inclusive por instituições como o Ministério Público Federal, que não desistiu, com acerto, de trazer à tona muito do que se quis empurrar para baixo do tapete em 1979.

A África do Sul optou por outra estratégia ao fazer sua saída do apartheid: sua Comissão da Verdade e Reconciliação criou um foro onde se trocava a verdade pelo perdão. Ao invés de impor o silêncio da anistia goela abaixo da nação, as partes do conflito a ganhavam na medida em que confessavam seus crimes e suas motivações, mesmo sem que demonstrassem arrependimento. O próprio desejo de se submeter à Comissão, porém, já era um pedido de perdão, à sua maneira. Havia previsão de reparação às vítimas, embora tenha havido reclamações posteriores quanto à extensão com que isso se efetivou.

O estrago feito pelo apartheid parecia grande demais; havia céticos em relação ao êxito da comissão sul-africana. Havia também os que se opunham a ela por questão de princípio, pedindo castigo incondicional aos criminosos, de ambos os lados, como os há também na Colômbia (os opositores do acordo, ao que me consta, são os herdeiros do uribismo, a direita “law and order” do país). A África do Sul deu uma resposta ousada, como a do desenho que ilustra este post: à punição infalível da espada, às vezes é preferível a paz, juridicamente negociada e com grandeza constitucional – os colombianos têm falado em “Paz Constitucional” para descrever o que hoje ocorre por lá.

Qualquer que seja o lado de nossa simpatia, havemos de reconhecer que esse dilema não é trivial. Numa democracia, só ao povo é dado respondê-lo. Esta é a razão do “plebiscito” de domingo.

Para a efetivação do acordo, houve um trabalho muito interessante de construção jurídica da solução colombiana. O pacto é longo, um documento de mais de 200 páginas (veja o link ao final do post). Foi fruto de um processo longo de negociação e inclui pontos como a reparação às famílias das mais de 7.000 vítimas do conflito entre FARC e governo, que já dura cinco décadas; a possibilidade de integração das lideranças políticas guerrilheiras ao processo político formal; uma promessa de política agrária emancipatória para a população que hoje vive em terras dominadas pelas FARC; planos de atenção prioritária ao cenário de exclusão das mulheres nessas regiões; mudanças na política de drogas; prioridade ao desarmamento, entre outras coisas.

A ONG colombiana DeJusticia, composta por alguns dos maiores juristas do país, está com uma campanha de esclarecimento sobre o acordo e os significados da votação de domingo. Seus membros, que fecharam questão a favor do “sim”, produziram textos e vídeos curtos em um hotsite que explica os termos do acordo, bem como a engenharia jurídica nele envolvida. Ela inclui emendas constitucionais, poderes especiais ao presidente para a expedição de decretos relativos ao acordo de paz e um regime preferencial de tramitação legislativa para essas matérias.

No vídeo abaixo, Cesar Rodriguez Garavito, um dos grandes juristas da Colômbia, faz uma apresentação do projeto. Ele é pelo sim. O vídeo é em espanhol, claro, mas ele habla despacito, para a alegria do árbitro Heber Roberto Lopes:

O texto completo do acordo entre governo e FARCs está aqui: http://www.urnadecristal.gov.co/sites/default/files/acuerdo-final-habana.pdf

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Rafael Mafei Rabelo Queiroz é professor da Faculdade de Direito da USP.